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03/03/2004
-
06h13
da BBB, em Washington
A Comissão Internacional de Controle de Narcóticos (INCB, na sigla em inglês) da ONU elogiou em seu relatório anual, divulgado nesta quarta-feira, a iniciativa do sistema judicial brasileiro de se concentrar no combate aos traficantes de drogas e adotar penas alternativas para os usuários.
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado e enviado para o Senado, estabelece o fim da prisão ou detenção do usuário. A nova punição será a prestação de serviços à comunidade ou a aplicação de medidas educativas.
"A lei que modifica o tratamento ao usuário de drogas, que terá menor chance de ir para a cadeia, é um avanço que o Brasil teve. Ao mesmo tempo, as penas para os traficantes aumentaram, assim como a penalização daqueles que financiam o tráfico", disse Giovanni Quaglia, representante do escritório da ONU contra Drogas e Crime (Unodc) para o Brasil e o Cone Sul.
Apesar de afirmar que a lei é "muito útil e importante", Quaglia teme que, na prática, ela não seja implementada. "Um dos obstáculos é o próprio fato do difícil acesso nas favelas", comentou.
Se, na legislação, o Brasil recebeu elogios da ONU, na área de serviços públicos relacionados às drogas, o país foi criticado. O documento destaca que os serviços de tratamento e reabilitação oferecidos pelo governo gratuitamente são limitados pois excluem o acesso de pessoas com baixa renda.
Exemplo
A INCB analisou o impacto das drogas na sociedade em 2003. O levantamento salienta que o uso de drogas está relacionado ao comportamento anti-social, como delinqüência, crime e violência.
O Brasil é citado como um exemplo no caso em que a criminalidade está associada diretamente com o narcotráfico. O país "apresenta um desafio particularmente sério, que tem um impacto negativo nas comunidades".
De acordo com o relatório, grande parte dos quase 30 mil homicídios ocorridos por ano está relacionada ao uso e tráfico de drogas e as crianças são usadas como entregadores, os chamados "aviõezinhos", tendo um papel importante neste mercado ilícito e sendo freqüentemente assassinadas porque sabem demais, roubam ou são baleadas em tiroteios entre a polícia e os traficantes.
A INCB afirma que os governos da América do Sul estão dando mais atenção para o tráfico de drogas, o que estaria gerando reações entre os traficantes.
"No Brasil, os traficantes de drogas desafiaram autoridades locais em algumas cidades e interromperam temporariamente a paz pública."
Quaglia afirmou que, para reverter essa situação, o governo precisa investir, no curto prazo, em educação, tratamentos e desenvolvimento comunitário. "Isso tem que se transformar na política do Estado", comentou.
Maconha
Segundo o relatório da ONU, a maconha continua sendo a droga ilícita mais usada na América do Sul.
As apreensões de maconha na região representam de 6% a 8% do total apreendido ao redor do mundo. Aproximadamente metade das apreensões foi feita no Brasil.
O Brasil e a Colômbia estão entre os dez países com mais apreensões de maconha no mundo.
Mas Quaglia destacou que os números são maiores no Brasil em função da escala. "No consumo per capita, o Brasil está na média, com 5% da população acima dos 15 anos."
ONU elogia nova lei para usuários de droga no Brasil
ADRIANA STOCKda BBB, em Washington
A Comissão Internacional de Controle de Narcóticos (INCB, na sigla em inglês) da ONU elogiou em seu relatório anual, divulgado nesta quarta-feira, a iniciativa do sistema judicial brasileiro de se concentrar no combate aos traficantes de drogas e adotar penas alternativas para os usuários.
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado e enviado para o Senado, estabelece o fim da prisão ou detenção do usuário. A nova punição será a prestação de serviços à comunidade ou a aplicação de medidas educativas.
"A lei que modifica o tratamento ao usuário de drogas, que terá menor chance de ir para a cadeia, é um avanço que o Brasil teve. Ao mesmo tempo, as penas para os traficantes aumentaram, assim como a penalização daqueles que financiam o tráfico", disse Giovanni Quaglia, representante do escritório da ONU contra Drogas e Crime (Unodc) para o Brasil e o Cone Sul.
Apesar de afirmar que a lei é "muito útil e importante", Quaglia teme que, na prática, ela não seja implementada. "Um dos obstáculos é o próprio fato do difícil acesso nas favelas", comentou.
Se, na legislação, o Brasil recebeu elogios da ONU, na área de serviços públicos relacionados às drogas, o país foi criticado. O documento destaca que os serviços de tratamento e reabilitação oferecidos pelo governo gratuitamente são limitados pois excluem o acesso de pessoas com baixa renda.
Exemplo
A INCB analisou o impacto das drogas na sociedade em 2003. O levantamento salienta que o uso de drogas está relacionado ao comportamento anti-social, como delinqüência, crime e violência.
O Brasil é citado como um exemplo no caso em que a criminalidade está associada diretamente com o narcotráfico. O país "apresenta um desafio particularmente sério, que tem um impacto negativo nas comunidades".
De acordo com o relatório, grande parte dos quase 30 mil homicídios ocorridos por ano está relacionada ao uso e tráfico de drogas e as crianças são usadas como entregadores, os chamados "aviõezinhos", tendo um papel importante neste mercado ilícito e sendo freqüentemente assassinadas porque sabem demais, roubam ou são baleadas em tiroteios entre a polícia e os traficantes.
A INCB afirma que os governos da América do Sul estão dando mais atenção para o tráfico de drogas, o que estaria gerando reações entre os traficantes.
"No Brasil, os traficantes de drogas desafiaram autoridades locais em algumas cidades e interromperam temporariamente a paz pública."
Quaglia afirmou que, para reverter essa situação, o governo precisa investir, no curto prazo, em educação, tratamentos e desenvolvimento comunitário. "Isso tem que se transformar na política do Estado", comentou.
Maconha
Segundo o relatório da ONU, a maconha continua sendo a droga ilícita mais usada na América do Sul.
As apreensões de maconha na região representam de 6% a 8% do total apreendido ao redor do mundo. Aproximadamente metade das apreensões foi feita no Brasil.
O Brasil e a Colômbia estão entre os dez países com mais apreensões de maconha no mundo.
Mas Quaglia destacou que os números são maiores no Brasil em função da escala. "No consumo per capita, o Brasil está na média, com 5% da população acima dos 15 anos."
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