Hugo Chávez prepara anúncio de reforma na Constituição

O projeto de reforma da Constituição venezuelana --que, entre outras alterações, inclui a proposta de fim do limite para reeleição para a presidência da República-- será apresentado nesta quarta-feira pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

A informação foi confirmada pelo ministro de Comunicação da Venezuela, William Lara, nesta terça-feira, ao anunciar que a reforma tem como objetivo "alcançar mais democracia política (...), econômica e (...) e social".

O projeto de reforma da Constituição tende a originar um novo confronto entre Chávez, em seu segundo mandato, e a oposição venezuelana.

O primeiro grande embate deste ano foi provocado pela decisão do governo venezuelano de não renovar a concessão do canal de televisão privado RCTV.

A reforma constitucional promete reacender a disputa entre governo e oposição. O ponto mais polêmico é a proposta de fim do limite para reeleição do presidente.

Para a oposição, a proposta atenta contra a democracia e impossibilitaria a alternabilidade na presidência, o que na opinião de líderes opositores significa entregar à Chávez a presidência vitalícia.

O governo, por sua vez, afirma que a reforma aprofundará a democracia e ressalta que a reeleição não é automática, já que "o povo decidirá nas urnas".

"Tomara que os setores que se opõem ao presidente Chávez façam propostas concretas ao texto da reforma", disse William Lara.

O ministro de Comunicação afirmou que o mecanismo da reforma será "perfeitamente ajustado" à Constituição e que as mudanças introduzidas na Carta Magna têm como objetivo "adequar aos novos tempos a Constituição bolivariana".

A atual Constituição, vigente desde 1999, permite apenas uma reeleição imediata, com período de seis anos para cada mandato.

O Parlamento receberá o projeto de lei e deverá aprovar ou rechaçar o documento. Após ser submetida à avaliação da Assembléia Nacional, a reforma constitucional deverá ser ratificada em uma consulta popular a ser convocada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

De acordo com a presidente da Assembléia Nacional, Cilia Flores, a consulta popular poderia ser realizada até o final deste ano, o que significa que os parlamentares contam com pouco mais de três meses para revisar o projeto.

Após muita expectativa, Chávez decide anunciar o projeto de reforma no dia em que se comemora três anos de sua vitória no referendo revogatório convocado pela oposição em 2004. Na ocasião, o presidente venezuelano teve seu mandato ratificado por 60% dos votos.

Uma manifestação de simpatizantes do governo deverá ser realizada em frente à Assembléia Nacional. Em seu discurso, Chávez deverá detalhar as modificações que sugere à Carta Magna.

A nova Constituição deverá conceder o caráter socialista ao país, conforme anunciou há alguns meses o presidente.

Entre outros aspectos, há a proposta de criação de um poder adicional, o Poder Popular, que seria formado pelos chamados Conselhos Comunitários.

Desta maneira, o Poder Popular seria acrescentado na escala dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Sobre o caráter jurídico da propriedade, poderia aparecer o termo "propriedade social", adicional à caracterização de propriedade estatal e privada.