Jobim quer discutir uso do Exército contra o crime

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse no Haiti que pode patrocinar a discussão sobre a possibilidade de uso das Forças Armadas no combate ao crime.

"O problema básico é o estatuto jurídico. São completamente diferentes. Aqui vigora o estatuto jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, não existe isso. Para se pensar em algo similar no Brasil, você precisa de um regime de extração do estatuto jurídico e isso tem que ser examinado"', afirmou Jobim.

Indagado se o governo patrocinaria uma discussão sobre o tema, Jobim acrescentou: '"Vou patrocinar, oportunamente"'.

O ministro afirmou que as forças de paz brasileiras no país caribenho contam com '"um tipo de especialização que está bem desenvolvido"' e que a experiência das tropas do Brasil na pacificação de áreas de conflito no Haiti "oferece um know-how importante, e é preciso examinar se sua aplicação é compatível".

Os comentários de Jobim foram feitos em Porto Príncipe, na capital haitiana, onde ele acompanha a atuação das forças de paz brasileiras, que lideram a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah).

Mas o ministro afirmou que o diferencial entre as operações de pacificação no país caribenho e o combate ao crime em favelas como as do Rio de Janeiro não é uma maior ou menor especialização das forças que atuam no Haiti e no Brasil, mas sim que leis completamente distintas se aplicam a cada um destes contextos.

Denúncia

O ministro também respondeu às críticas incluídas no relatório do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro Aderson Bussinger.

O representante da OAB disse à BBC Brasil que as tropas do Brasil no Haiti equivalem a "uma força de ocupação, e não humanitária, que está valida os abusos de direitos humanos no país caribenho e contribui para um estado de permanente repressão".

Segundo Jobim, os comentários mostram desconhecimento do assunto. "É o voluntarismo típico da necessidade de fazer oposição", afirmou o ministro

De acordo com o ministro, basta circular pelo Haiti para ver que as críticas do advogado não têm sentido. "Vocês estão verificando o tipo de ação que estamos fazendo", afirmou aos jornalistas. E disse que os comentários "não têm compromisso com resultados, mas têm compromisso com um discurso".

Em relação à recomendação de Bussinger no relatório que será entregue ao Conselho Federal da OAB nesta semana de que o governo brasileiro retire suas tropas do Haiti, Jobim concluiu:

"Isso significa: vamos embora e deixamos tudo como está. Não tem sentido", afirmou Jobim.