Scotland Yard começa a ser julgada em caso Jean Charles

A Justiça britânica começa nesta segunda-feira a julgar a Polícia Metropolitana pela acusação de violar regras de saúde e segurança do público na operação que resultou na morte do brasileiro Jean Charles de Menezes.

O julgamento, que deve durar seis semanas, abre espaço para um inquérito sobre a atuação da polícia no caso.

A acusação é de que a operação em que Jean Charles foi morto dentro de uma estação de metrô londrina representou um risco para o público.

O brasileiro foi vítima de um erro da polícia, a Scotland Yard, que se defende apontando a pressão criada pela iminência de ataques terroristas à capital britânica.

Jean Charles foi morto no dia 22 de julho de 2005, duas semanas após atentados a bomba que mataram dezenas de pessoas e um dia após novos atentados frustrados na cidade.

Familiares e defensores de Jean Charles têm expressado seu desapontamento com uma série de decisões que, segundo eles, reforça a impunidade da polícia no caso.

Um ano após a morte do brasileiro, a Promotoria britânica anunciou que nenhum policial seria acusado individualmente pelo episódio. Em vez disso, a Polícia Metropolitana como um todo seria processada por violar leis de saúde e segurança do público.

Só depois deste primeiro processo - que abre nesta segunda-feira - é que será conduzido um inquérito sobre as circunstâncias que levaram à morte do brasileiro.

A Justiça britânica decidiu, em junho deste ano, que o inquérito em relação ao caso deve ser conduzido independentemente do resultado do julgamento quanto às leis de saúde.

Fragilidade grave

A decisão de julgar a polícia londrina pela violação de regras de saúde e segurança do público no caso Jean Charles foi tomada pela Promotoria britânica com base em um relatório preparado pela Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC, em inglês).

A mesma comissão preparou um outro relatório, chamado de Stockwell II, para investigar se houve acobertamento de fatos sobre a morte do brasileiro.

Este concluiu que houve "fragilidade grave" por parte da polícia na divulgação de informações ao público.

O relatório da comissão não mencionou o comandante da polícia, Ian Blair - que no dia seguinte à morte de Jean Charles afirmou que o brasileiro fugiu dos policiais e vestia, em pleno verão, um casaco pesado que poderia ocultar bombas.

A comissão entendeu que um subalterno de Blair, o chefe da unidade de antiterrorismo da Scotland Yard, Andy Haymann, forneceu informações enganosas a seus superiores, levando a polícia a fazer declarações públicas erradas.

Todos os policiais de baixa hierarquia envolvidos no episódio foram inocentados de inquérito.

Em fevereiro deste ano, uma das oficiais que supervisionava a operação, Cressida Dick, foi promovida ao quarto cargo mais alto da Scotland Yard.