Entenda a reforma constitucional proposta por Chávez

Os venezuelanos vão às urnas no próximo dia 2 para decidir em um referendo popular se aprovam ou não a proposta de reforma constitucional elaborada pelo presidente Hugo Chávez.

Com as modificações à Constituição, o presidente venezuelano pretende lançar as bases para consolidar seu projeto de socialismo do século 21.

A oposição rechaça o projeto socialista e considera que a reforma permitirá ao presidente Chávez "concentrar poder".

Entenda os principais pontos da polêmica reforma constitucional que está em debate na Venezuela.

No total, 68 dos 350 artigos contidos na Constituição estão sujeitos a modificações.

Chávez propôs a modificação de 33 artigos da Carta Magna elaborada em 1999. Posteriormente, os deputados da Assembléia Nacional agregaram mais 36 artigos à proposta.

O período do mandato presidencial se estende de seis para sete anos. O presidente poderá ser reeleito sem limites de candidaturas e poderá concorrer a eleições imediatamente após o fim do seu mandato (art. 234). A atual Constituição permite apenas uma reeleição imediata.

O presidente assume as atribuições de designar e remover um ou mais vice-presidentes (art. 235), e poderá promover os oficiais das Forças Armadas e administrar as reservas internacionais do país (art. 236).

A jornada de trabalho na Venezuela poderá ser reduzida de oito para seis horas diárias (art. 90). O setor empresarial não vê a proposta com bons olhos e argumenta que a redução da jornada poderia provocar perdas em alguns setores produtivos.

Para o governo, a medida deve aumentar a produção e o número de postos de trabalho, já que obrigaria as empresas a estabelecer dois ou até três novos turnos de trabalho.

A reforma também inclui os trabalhadores informais como beneficiários da seguridade social (art. 87). Na Venezuela, 51% dos trabalhadores estão inseridos na economia informal.

Sobre o assunto, Chávez se manifestou: "Não compartilho a teoria daqueles que defendem a eliminação da propriedade privada".

Além da propriedade pública e privada, o projeto estabelece mais três tipos de propriedades: a social, que poderá ser administrada indiretamente pelo Estado ou diretamente por grupos sociais; a coletiva, de "gozo comum", podendo ser de origem privada ou social; e a mista, entre os setores público, social e privado em distintas combinações.

"Por causa de utilidade pública ou interesse social", o Estado poderá expropriar qualquer tipo de propriedade a partir do pagamento de indenização. (art. 115).

A reforma propõe a proibição do latifúndio "por ser contrário ao interesse social" (art. 307). Chávez tende a intensificar sua política de desapropriações de terras improdutivas chamada de "guerra ao latifúndio". Nos últimos dois anos, 2 milhões de hectares de terras consideradas públicas foram tomadas pelo Estado e destinadas à produção agropecuária.

A reforma prevê a criação do Poder Popular, que será incluído na escala de poderes municipal, estadual e nacional.

Com o Poder Popular, o poder dos governantes locais tende a ser minimizado, já que as comunidades deverão receber orçamento próprio e serão responsáveis pela execução e planejamento de projetos.

O Banco Central da Venezuela deixará de ser autônomo e deverá compartilhar com o Executivo as responsabilidades no que se refere às decisões sobre a política monetária. "Suas funções estarão submetidas à política econômica geral para alcançar os objetivos superiores do Estado Socialista e a maior soma de felicidade possível para todo o povo" (art. 318).

Com a reforma, a quantidade de assinaturas necessárias para convocar um referendo revogatório do mandato dos cargos de eleição públicos se ampliará de 20% do número de eleitores a 30%.

Em 2004, Chávez foi submetido a um referendo e saiu vitorioso das urnas com pouco mais de 60% dos votos a favor da continuidade do seu mandato.

A proposta diz que as Forças Armadas deverão assumir um caráter "antiimperialista" e prevê a criação de uma Milícia Popular Bolivariana que deverá ser incorporada ao conjunto das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). As mílicias serão formadas por reservistas.