Ministro defende mudanças em liberação de emendas ao orçamento

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que quer mudar a maneira de liberar emendas parlamentares ao Orçamento e até proibir a liberação desses recursos em época de votação de projetos polêmicos no Congresso.

"Tem que mudar. O bom era que suspendesse a liberação de emendas toda vez que tem votação polêmica. Porque tem sempre alguém que vai ligar a liberação ao interesse na aprovação de alguma coisa do governo", afirmou em entrevista à BBC Brasil.

O ministro negou que exista um processo de liberação de emendas parlamentares pelos ministérios em troca do apoio à renovação da CPMF no Senado, como afirmam políticos da oposição.

"É uma absoluta coincidência", disse o ministro. "Emenda não é troca. Emenda é obrigação. A obrigação é pagar a emenda de todo mundo", afirmou.

Um levantamento do Democratas (DEM) mostra que em novembro, até o dia 23, o total de emendas empenhadas (promessa de liberar os recursos pelo Executivo) soma R$ 515 milhões, dos quais R$ 206 milhões apenas na semana passada, quando aumentou a resistência à aprovação da CPMF no Senado. No mês anterior, o volume foi de R$ 173 milhões e no acumulado do ano totaliza R$ 2,6 bilhões.

Múcio diz que sempre há um acúmulo de empenhos nesta época, porque o Ministério da Fazenda segura a autorização durante o resto do ano.

"Por exemplo, o Ministério da Fazenda tem seus problemas de caixa. Então ele dá outras prioridades e concentra (o empenho das emendas) no final do ano. Eu, continuando aqui no Ministério, vou trabalhar para que isso não aconteça. Até porque todas as vezes que acontece essa liberação nós temos que justificar", afirmou.

Em novembro do ano passado, também de acordo com levantamento do DEM baseado em dados oficiais, o total de emendas empenhadas em novembro somou R$ 90,2 milhões, pouco mais da metade do volume empenhado em outubro (R$ 176,9 milhões).

No ano passado, o acúmulo ocorreu em dezembro, quando foram empenhadas R$ 1,1 bilhão, quase um terço do total de todo o ano. De acordo com assessores parlamentares, isso é normal no último mês ano do ano, porque as emendas não podem ser transferidas para o ano seguinte.

O ministro disse que no próximo ano a intenção é liberar as emendas de maneira equitativa ao longo do ano, evitando o acúmulo no fim do ano.

"Vai mudar. Vamos trabalhar para isso. Facilitará muito as nossas relações com a Casa", afirmou.

A prorrogação da CPMF, na avaliação do ministro, é essencial para compor o orçamento do governo, apesar do aumento da carga tributária e dos recordes de arrecadação nos últimos anos, com o crescimento mais acelerado da economia.

"Posso lhe dizer que no momento o país não pode prescindir disso. É por isso que estamos todos, os governadores, envolvidos nisso. O PAC da saúde, que vai sair, depende da CPMF", afirmou.

O projeto de reforma tributária, que na semana passada o governo prometeu que enviaria esta semana ao Congresso, só será encaminhado ao legislativo após a votação da CPMF, "para evitar mais discussões e mais defecções com relação à aprovação da CPMF", diz ele.

"Foi uma decisão do Conselho Político, uma precaução. Resolvemos suspender por mais alguns dias. Votou a CPMF, vai a reforma tributária para lá", afirmou o ministro.

Embora diga que não se trata de uma ameaça, Múcio diz que "tudo tem que ser repensado" no projeto de reforma se o imposto, responsável por uma arrecadação de R$ 40 bilhões anuais, acabar no fim do ano.

Terceiro mandato

A possibilidade de disputar um terceiro mandato não está nos planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo diz o ministro. "Ele é absolutamente contra" afirma.

Questionado sobre o fato de o presidente nunca ter declarado de forma contundente que não vai disputar a reeleição, diz que "ele não quis entrar na conversa". "Seus interlocutores disseram. Eu estou lhe dizendo que ele é contra o terceiro mandato", afirmou.

O ministro foi co-autor do projeto que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando era deputado federal pelo PFL. "Eu fui co-autor da reeleição por mais um ano. Eu sou contra o terceiro mandato, o presidente (Lula) não quer o terceiro mandato", afirma.

"Não tem nenhuma possibilidade (de mudar de idéia)", disse.