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12/03/2006
-
12h53
da BBC Brasil
Foi uma semana negra para as autoridades do tribunal em Haia.
No dia 5 de março, o ex-líder servo-croata Milan Babic, que cumpria pena de 13 anos por crimes contra a humanidade, foi encontrado morto em sua cela, na prisão de Haia. Acredita-se que ele tenha cometido suicídio.
Agora, o homem contra o qual Babic testemunhou em 2002, Slobodan Milosevic, também morreu.
Os episódios levantam questões que podem manchar a reputação do Tribunal Criminal Internacional para a Antiga Iugoslávia e reduzir a confiança na justiça de crimes de guerra como um todo.
Primeiramente, teria sido um erro reunir todas as acusações relativas a Kosovo, Bósnia e Croácia - mais de 60, ao todo - num único julgamento?
Às vezes esquece-se que em 2001, a câmara baixa do tribunal determinou que o processo de Kosovo merecia um julgamento separado porque as acusações eram suficientemente diferentes dos acontecimentos anteriores, nos anos 90, registrados na Croácia e na Bósnia.
Porém, após um apelo, a decisão foi derrubada.
Em dezembro de 2005, a questão de separar o processo de Kosovo do resto das acusações voltou a ser discutida. Os juizes decidiram se opôr à proposta, porque acreditavam que ela seria apenas um convite para Milosevic tentar ganhar mais tempo e adiar ainda mais o processo.
À luz de sua morte, o tribunal ficou com o pior resultado possível: nenhum veredicto em qualquer acusação.
Legado reduzido
A morte de Milosevic coloca sua adversária legal, a promotora-chefe do Tribunal Criminal Internacional para a Antiga Iugoslávia, Carla del Ponte, no centro das atenções. Foi basicamente sua a decisão de acusar o ex-presidente de genocídio em relação à Bósnia.
Alguns acreditavam que era um passo político aumentar a credibilidade do tribunal num momento em que sua atuação estava sendo questionada.
Nós não iremos saber nunca se a acusação de genocídio seria provada e, na ausência de Milosevic, torna-se ainda mais importante para o tribunal estabelecer os processos de dois fugitivos acusados de crimes guerra, Radovan Karadzic e Ratko Mladic.
Tem-se dito que os dois tribunais estabelecidos pelo Conselho de Segurança da ONU para lidar com os crimes da antiga Iugoslávia e de Ruanda são um "laboratório" para o Tribunal Criminal Internacional permanente, que ainda não realizou seu primeiro julgamento.
Certamente, os erros cometidos pelos dois tribunais foram notados - principalmente o fracasso em suas fases iniciais, de fornecer um programa abrangente para assegurar as pessoas na República Sérvia e em Ruanda de que havia um compromisso real nos tribunais localizados a centenas de quilômetros de distância.
O ímpeto de tentar fazer justiça às vítimas de crimes de guerra continuará. Porém, a morte de Milosevic - o primeiro chefe de Estado a ser indiciado por crimes contra a humanidade - reduzirá o legado do tribunal mais importante estabelecido na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
Morte de Milosevic prejudica credibilidade de tribunal em Haia
JON SILVERMANda BBC Brasil
Foi uma semana negra para as autoridades do tribunal em Haia.
No dia 5 de março, o ex-líder servo-croata Milan Babic, que cumpria pena de 13 anos por crimes contra a humanidade, foi encontrado morto em sua cela, na prisão de Haia. Acredita-se que ele tenha cometido suicídio.
Agora, o homem contra o qual Babic testemunhou em 2002, Slobodan Milosevic, também morreu.
Os episódios levantam questões que podem manchar a reputação do Tribunal Criminal Internacional para a Antiga Iugoslávia e reduzir a confiança na justiça de crimes de guerra como um todo.
Primeiramente, teria sido um erro reunir todas as acusações relativas a Kosovo, Bósnia e Croácia - mais de 60, ao todo - num único julgamento?
Às vezes esquece-se que em 2001, a câmara baixa do tribunal determinou que o processo de Kosovo merecia um julgamento separado porque as acusações eram suficientemente diferentes dos acontecimentos anteriores, nos anos 90, registrados na Croácia e na Bósnia.
Porém, após um apelo, a decisão foi derrubada.
Em dezembro de 2005, a questão de separar o processo de Kosovo do resto das acusações voltou a ser discutida. Os juizes decidiram se opôr à proposta, porque acreditavam que ela seria apenas um convite para Milosevic tentar ganhar mais tempo e adiar ainda mais o processo.
À luz de sua morte, o tribunal ficou com o pior resultado possível: nenhum veredicto em qualquer acusação.
Legado reduzido
A morte de Milosevic coloca sua adversária legal, a promotora-chefe do Tribunal Criminal Internacional para a Antiga Iugoslávia, Carla del Ponte, no centro das atenções. Foi basicamente sua a decisão de acusar o ex-presidente de genocídio em relação à Bósnia.
Alguns acreditavam que era um passo político aumentar a credibilidade do tribunal num momento em que sua atuação estava sendo questionada.
Nós não iremos saber nunca se a acusação de genocídio seria provada e, na ausência de Milosevic, torna-se ainda mais importante para o tribunal estabelecer os processos de dois fugitivos acusados de crimes guerra, Radovan Karadzic e Ratko Mladic.
Tem-se dito que os dois tribunais estabelecidos pelo Conselho de Segurança da ONU para lidar com os crimes da antiga Iugoslávia e de Ruanda são um "laboratório" para o Tribunal Criminal Internacional permanente, que ainda não realizou seu primeiro julgamento.
Certamente, os erros cometidos pelos dois tribunais foram notados - principalmente o fracasso em suas fases iniciais, de fornecer um programa abrangente para assegurar as pessoas na República Sérvia e em Ruanda de que havia um compromisso real nos tribunais localizados a centenas de quilômetros de distância.
O ímpeto de tentar fazer justiça às vítimas de crimes de guerra continuará. Porém, a morte de Milosevic - o primeiro chefe de Estado a ser indiciado por crimes contra a humanidade - reduzirá o legado do tribunal mais importante estabelecido na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
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