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24/03/2006 - 22h13

Entenda a polêmica sobre a nova lei trabalhista na França

da BBC Brasil

Estudantes franceses estão organizando protestos quase diários contra uma nova lei trabalhista voltada para todos que tenham menos de 26 anos. Muitos dos protestos acabaram em violência.

A nova lei visa facilitar, para empregadores, a contratação e a demissão de funcionários jovens.

O que a polêmica lei determina?

A lei que cria o Contrato do Primeiro Emprego (Contrat Premiere Embauche, em francês ou CPE) foi aprovada pelo Parlamento como parte de uma legislação mais ampla para dar oportunidades iguais que entra em vigor a partir de abril.

O CPE é um novo contrato voltado para menores de 26 anos que oferece um período de experiência de dois anos. Neste período empregadores podem cancelar o contrato sem oferecer explicações ou aviso. Para outros empregados, o período de experiência geralmente varia entre um e três meses.

Depois do período de dois anos, o CPE é transformado em um contrato normal de emprego.

Qual a razão para a introdução deste contrato?

O presidente francês, Jacques Chirac, e o governo do primeiro-ministro Dominique de Villepin alegam que o contrato é uma forma de empregar mais pessoas.

O governo francês está tentando diminuir o alto desemprego no país. A França é um dos países com a taxa de desemprego entre jovens mais alta em toda a Europa. Mais de 20% dos jovens na faixa etária entre 18 e 25 anos estão desempregados, o dobro da média nacional de desemprego que é de 9,6%.

Quais são os argumentos a favor e contra a nova lei?

O governo argumenta que a medida vai aumentar oportunidades para jovens trabalhadores já que muitos deles conseguem apenas contratos mais curtos de emprego.

Alguns empregadores afirmam que temem contratar novos funcionários devido a dificuldades para demitir estes funcionários caso eles não se adaptem ao cargo ou não sejam mais necessários.

Em uma entrevista a uma revista para jovens, o primeiro-ministro Dominique de Villepin disse que é preciso dar uma chance para que a lei funcione, mas afirmou que a norma pode ser melhorada.

Os críticos da nova lei afirmam que este contrato poderá tornar ainda mais difícil para que jovens consigam um emprego permanente e poderá ser usada de forma imprópria por empresas maiores.

Sindicalistas e estudantes temem que a nova lei gere exploração dos empregados e pediram medidas para criação de empregos.

Uma pesquisa de opinião publicada no jornal Le Parisien na quinta-feira sugeriu que 68% dos franceses querem que o governo retire a lei.

Os protestos de estudantes estão relacionados aos distúrbios de rua de 2005?

O desemprego entre jovens e a falta de oportunidades foram apontados como causas dos protestos violentos nos bairros mais pobres da França em 2005.

O governo afirma que a nova lei vai ajudar jovens desempregados nestas áreas, onde as taxas de desempregos nesta faixa etária podem chegar a 40%.

O que o primeiro-ministro Dominique de Villepin está arriscando?

Depois dos distúrbios em bairros pobres em 2005 esta é a segunda crise grave que Villepin precisa enfrentar em seu primeiro ano no cargo.

O premiê afirma que está preparado para negociar alguns aspectos, mas já afirmou que não vai retirar a lei.

Villepin ainda conta com o apoio do presidente Jacques Chirac, que pediu o diálogo, mas insiste que o CPE é "um elemento importante" na luta contra o desemprego entre jovens.

A questão deve testar ainda mais a liderança de Villepin. Pesquisas de opinião sugerem que a maioria dos franceses acredita que o primeiro-ministro, que tem ambições presidenciais, tratou da reforma de forma desajeitada.
 

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