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17/07/2006
-
16h08
A Promotoria Pública Britânica decidiu que não irá indiciar nenhum policial pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes em uma estação de metrô, em julho de 2005. A promotoria decidiu que havia condições de indiciar a polícia apenas por ter violado leis de segurança e sanitárias. Nesse caso, a instituição será processada, mas não policiais individualmente. Entenda como se chegou a essa decisão e o que pode ocorrer daqui para frente.
Por que a promotoria decidiu não indiciar nenhum dos policiais envolvidos no caso por homicídio?
A Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC, na sigla em inglês) entrevistou 15 policiais que participaram da operação para descobrir se algum deles tinha cometido alguma infração. Mas o principal advogado da Divisão Especial de Crimes da Promotoria Pública Britânica, Stephen O'Doherty, afirmou que, de acordo com o código que rege a promotoria, só é possível iniciar um processo contra alguém quando há uma perspectiva real de condenação. Segundo ele, se não há provas suficientes para condenar o indivíduo, o caso não pode ir adiante não importa o quão importante ou sério ele seja. Para O'Doherty, não há provas que ofereçam uma chance realista de condenação contra nenhum dos policiais envolvidos na operação.
Por que não há provas contra os dois policiais que atiraram em Jean Charles?
De acordo com a promotoria, os policiais que dispararam os tiros fatais o fizeram porque acreditavam que Jean Charles de Menezes fosse um homem-bomba e que se eles não atirassem, ele explodiria o trem de metrô matando muitas pessoas. Para indiciar os dois policiais, seria necessário provar que eles não acreditavam que Jean Charles fosse um extremista suicida. Todas as provas indicam o contrário.
De quem é a culpa pela morte do brasileiro?
A promotoria concluiu que uma série de erros de planejamento e comunicação cometidos por várias pessoas levou à morte de Jean Charles. Mas nenhum indivíduo poderia ser considerado culpado no grau necessário para que fosse indiciado judicialmente.
Quem vai ser indiciado por ter violado "leis sanitárias e de segurança"?
O Comissariado da Polícia Metropolitana, e não o comissário de polícia Ian Blair, será indiciado por ter violado as seções 3 e 33 da lei sanitária e de segurança de 1974, tendo falhado em garantir a "saúde, segurança e bem-estar" de Jean Charles de Menezes no dia 22 de julho de 2005. As seções em questão dizem que ações levadas adiante por um empregador (a polícia) ou seus funcionários não podem colocar o público em risco.
Qual poderia ser a pena para esta acusação?
Se condenada, a polícia pode ter que pagar uma multa cujo valor máximo não é estipulado. A decisão de indiciar o comissariado por essa infração pode levar a um julgamento criminal. A estratégia usada para lidar com supostos homens-bomba e as táticas aplicadas no dia da morte de Jean Charles podem ser questionadas na corte.
As conclusões da Promotoria Pública Britânica afetarão de alguma forma o comissário da Polícia Metropolitana, Ian Blair?
Ainda não está claro se as conclusões terão qualquer efeito para o comissário Ian Blair. No entanto, a decisão de não indiciar nenhum policial da operação individualmente pode levar a um questionamento sobre o papel de Ian Blair como chefe da Polícia Metropolitana.
Quando será publicado o relatório completo da Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC)?
Como ação criminal está sendo tomada contra a polícia pela infração de leis sanitárias e de segurança, o conteúdo do relatório só será conhecido em alguns meses.
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Entenda como fica o caso Jean Charles
da BBCA Promotoria Pública Britânica decidiu que não irá indiciar nenhum policial pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes em uma estação de metrô, em julho de 2005. A promotoria decidiu que havia condições de indiciar a polícia apenas por ter violado leis de segurança e sanitárias. Nesse caso, a instituição será processada, mas não policiais individualmente. Entenda como se chegou a essa decisão e o que pode ocorrer daqui para frente.
Por que a promotoria decidiu não indiciar nenhum dos policiais envolvidos no caso por homicídio?
A Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC, na sigla em inglês) entrevistou 15 policiais que participaram da operação para descobrir se algum deles tinha cometido alguma infração. Mas o principal advogado da Divisão Especial de Crimes da Promotoria Pública Britânica, Stephen O'Doherty, afirmou que, de acordo com o código que rege a promotoria, só é possível iniciar um processo contra alguém quando há uma perspectiva real de condenação. Segundo ele, se não há provas suficientes para condenar o indivíduo, o caso não pode ir adiante não importa o quão importante ou sério ele seja. Para O'Doherty, não há provas que ofereçam uma chance realista de condenação contra nenhum dos policiais envolvidos na operação.
Por que não há provas contra os dois policiais que atiraram em Jean Charles?
De acordo com a promotoria, os policiais que dispararam os tiros fatais o fizeram porque acreditavam que Jean Charles de Menezes fosse um homem-bomba e que se eles não atirassem, ele explodiria o trem de metrô matando muitas pessoas. Para indiciar os dois policiais, seria necessário provar que eles não acreditavam que Jean Charles fosse um extremista suicida. Todas as provas indicam o contrário.
De quem é a culpa pela morte do brasileiro?
A promotoria concluiu que uma série de erros de planejamento e comunicação cometidos por várias pessoas levou à morte de Jean Charles. Mas nenhum indivíduo poderia ser considerado culpado no grau necessário para que fosse indiciado judicialmente.
Quem vai ser indiciado por ter violado "leis sanitárias e de segurança"?
O Comissariado da Polícia Metropolitana, e não o comissário de polícia Ian Blair, será indiciado por ter violado as seções 3 e 33 da lei sanitária e de segurança de 1974, tendo falhado em garantir a "saúde, segurança e bem-estar" de Jean Charles de Menezes no dia 22 de julho de 2005. As seções em questão dizem que ações levadas adiante por um empregador (a polícia) ou seus funcionários não podem colocar o público em risco.
Qual poderia ser a pena para esta acusação?
Se condenada, a polícia pode ter que pagar uma multa cujo valor máximo não é estipulado. A decisão de indiciar o comissariado por essa infração pode levar a um julgamento criminal. A estratégia usada para lidar com supostos homens-bomba e as táticas aplicadas no dia da morte de Jean Charles podem ser questionadas na corte.
As conclusões da Promotoria Pública Britânica afetarão de alguma forma o comissário da Polícia Metropolitana, Ian Blair?
Ainda não está claro se as conclusões terão qualquer efeito para o comissário Ian Blair. No entanto, a decisão de não indiciar nenhum policial da operação individualmente pode levar a um questionamento sobre o papel de Ian Blair como chefe da Polícia Metropolitana.
Quando será publicado o relatório completo da Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC)?
Como ação criminal está sendo tomada contra a polícia pela infração de leis sanitárias e de segurança, o conteúdo do relatório só será conhecido em alguns meses.
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