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24/08/2006
-
14h46
da BBC Brasil, em Londres
Organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos elogiaram a condenação do policial militar Carlos Jorge Carvalho a 543 anos de prisão por seu envolvimento em uma chacina na Baixada Fluminense.
"É uma vitória importante contra a impunidade que reina no Brasil e, especificamente, no Rio de Janeiro. Tem sido uma luta grande que continua desde as chacinas de 1993 da Candelária e de Vigário Geral", comentou, em Londres, Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional em assuntos ligados ao Brasil.
O massacre, em que foram mortas 29 pessoas, ocorreu na noite de 31 de março de 2005 nas cidades de Nova Iguaçu e Queimados.
Carvalho foi o primeiro a receber a sentença entre os cinco oficiais que são acusados pela promotoria de matar pedestres aleatoriamente em duas horas.
Juan Carlos Capurro, vice-presidente da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH, que reúne 142 ONGs), em Paris, saudou também a velocidade com a qual o caso foi tratado nos tribunais.
"No Brasil e em outros países da América Latina a Justiça é muito lenta. As sentenças tardam cinco ou seis anos em casos de violência do Estado. Essa foi uma exceção", disse.
Raízes do problema
Embora tenha sido condenado a 543 anos de prisão, o soldado militar cumprirá somente 30 anos da pena – o limite máximo determinado pela legislação brasileira.
Para Cahill, a reclusão por um período de 30 anos já é suficiente, embora questione se o detento "sairá uma pessoa melhor ou pior do sistema carcerário brasileiro".
A condenação tem um impacto positivo em uma das raízes do problema – a convicção de certos policiais de que sairão impunes desse tipo de crime.
"Esperamos que seja uma mensagem forte que a polícia não pode estar envolvida na criminalidade", diz o ativista da Anistia Internacional, que espera que os demais acusados também sejam condenados e as famílias das vítimas recebam indenizações.
"Mas para que não seja uma punição isolada, é preciso realizar uma reforma profunda no sistema de segurança pública do Rio de Janeiro que acabe com o conceito de que é aceitável a polícia matar mais de mil pessoas por ano sem investigações."
Ele lembra outros casos de mortes não esclarecidas que caíram no esquecimento por ter um número menor de vítimas, como os ocorridos no Morro do Boréu (2003, dois mortos) e do Caju (2004, cinco mortos), ambas no Rio de Janeiro.
Na avaliação de Juan Carlos Capurro, há ainda o problema de origem sócio-econômica.
"Existe a questão da miséria, em que um jovem desempregado, caminhando pelas ruas já é tomado como delinqüente. São maltratados pela polícia e inclusive assassinados", afirmou.
ONGs elogiam condenação de policial por chacina
ADRIANA STOCKda BBC Brasil, em Londres
Organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos elogiaram a condenação do policial militar Carlos Jorge Carvalho a 543 anos de prisão por seu envolvimento em uma chacina na Baixada Fluminense.
"É uma vitória importante contra a impunidade que reina no Brasil e, especificamente, no Rio de Janeiro. Tem sido uma luta grande que continua desde as chacinas de 1993 da Candelária e de Vigário Geral", comentou, em Londres, Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional em assuntos ligados ao Brasil.
O massacre, em que foram mortas 29 pessoas, ocorreu na noite de 31 de março de 2005 nas cidades de Nova Iguaçu e Queimados.
Carvalho foi o primeiro a receber a sentença entre os cinco oficiais que são acusados pela promotoria de matar pedestres aleatoriamente em duas horas.
Juan Carlos Capurro, vice-presidente da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH, que reúne 142 ONGs), em Paris, saudou também a velocidade com a qual o caso foi tratado nos tribunais.
"No Brasil e em outros países da América Latina a Justiça é muito lenta. As sentenças tardam cinco ou seis anos em casos de violência do Estado. Essa foi uma exceção", disse.
Raízes do problema
Embora tenha sido condenado a 543 anos de prisão, o soldado militar cumprirá somente 30 anos da pena – o limite máximo determinado pela legislação brasileira.
Para Cahill, a reclusão por um período de 30 anos já é suficiente, embora questione se o detento "sairá uma pessoa melhor ou pior do sistema carcerário brasileiro".
A condenação tem um impacto positivo em uma das raízes do problema – a convicção de certos policiais de que sairão impunes desse tipo de crime.
"Esperamos que seja uma mensagem forte que a polícia não pode estar envolvida na criminalidade", diz o ativista da Anistia Internacional, que espera que os demais acusados também sejam condenados e as famílias das vítimas recebam indenizações.
"Mas para que não seja uma punição isolada, é preciso realizar uma reforma profunda no sistema de segurança pública do Rio de Janeiro que acabe com o conceito de que é aceitável a polícia matar mais de mil pessoas por ano sem investigações."
Ele lembra outros casos de mortes não esclarecidas que caíram no esquecimento por ter um número menor de vítimas, como os ocorridos no Morro do Boréu (2003, dois mortos) e do Caju (2004, cinco mortos), ambas no Rio de Janeiro.
Na avaliação de Juan Carlos Capurro, há ainda o problema de origem sócio-econômica.
"Existe a questão da miséria, em que um jovem desempregado, caminhando pelas ruas já é tomado como delinqüente. São maltratados pela polícia e inclusive assassinados", afirmou.
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