17/11/2000 - 03h56

PDT vai à Justiça para recuperar mandatos

da Folha de S.Paulo

A direção do PDT vai entrar na Justiça para recuperar os mandatos de todos os vereadores, prefeitos e deputados que abandonarem o partido seguindo o governador do Rio, Anthony Garotinho, que anunciou sua desfiliação. Pelas contas do grupo do governador, apenas no Rio deixarão o PDT 14 dos 17 deputados estaduais, cinco dos oito deputados federais e 33 prefeitos eleitos.

A direção do PDT invoca o artigo dez do estatuto do partido para afirmar que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. Segundo o artigo, "o candidato a qualquer cargo eletivo reconhecerá, por escrito e publicamente, antes do registro de sua candidatura, que ao PDT pertence o mandato que vier a exercer".

O artigo prevê que, se houver desfiliação, "por qualquer forma ou razão", há o compromisso de "devolver ao PDT o mandato que o partido lhe ensejou".

Segundo Augusto Ariston, secretário de Gabinete Civil de Garotinho, esse artigo serve apenas para cobrança política e não tem valor legal.