24/11/2000 - 03h48

Ex-juiz pode ser preso em quartel da Cavalaria

da Folha de S.Paulo

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pode se apresentar na próxima semana à Justiça Federal e ficar preso no Regimento da Polícia Montada do Estado de São Paulo, a Cavalaria, na região central da cidade. Nicolau está foragido há quase sete meses.

A Polícia Federal afirma que estão sendo feitas negociações, mas a Polícia Militar e o advogado de Nicolau, Alberto Zacharias Toron, negam qualquer conversa neste sentido. Segundo a PM, é possível que qualquer preso civil fique em quartéis da polícia, desde que haja um pedido da Justiça e um acompanhamento do detido pelo Ministério Público.

Há pessoas nessas situações presas em quartéis por todo o Estado. Na maioria, são presos que correm risco de vida. Jorgina de Freitas, condenada por fraudar o INSS, quando foi presa em 98, ficou em uma prisão especial no quartel da Companhia Especial de Polícia de Trânsito do Rio de Janeiro.

Pedido negado
A Justiça Federal negou pedido da Polícia Federal para abrir uma correspondência do banco Santander, de Nassau, Bahamas, interceptada na casa do ex-juiz no bairro do Morumbi, zona sudoeste de São Paulo.

Apesar de o Ministério Público Federal ter se manifestado a favor da abertura, o juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal, afirmou em seu despacho que "a medida contraria flagrantemente garantia constitucional e normas de direito internacional".

Segundo Mazloum, foi enviado um ofício ao Ministério da Justiça solicitando a identificação e bloqueio de eventual conta do acusado e de sua mulher, Maria da Glória Bairão dos Santos, no banco.

A carta era endereçada ao ex-juiz e a sua mulher e foi interceptada por agentes da PF no momento em que estava sendo entregue por empresa de correio.