05/12/2000 - 03h23

Crise entre Poderes leva TJ a abrir processo no Amapá

da Agência Folha

O Tribunal de Justiça (TJ) do Amapá iniciou ontem o processo para pedir intervenção federal no Estado. Em reunião realizada pela manhã, os desembargadores do TJ decidiram abrir o procedimento em resposta ao que consideram autoritarismo do governador João Alberto Capiberibe (PSB).

"Antes de encaminharmos o pedido de intervenção ao STF (Supremo Tribunal Federal), vamos realizar algumas diligências e ouvir o governador", disse o desembargador Mário Gurtyev, relator do procedimento. "Depois de notificado, ele terá dez dias para se defender."

O governador disse ontem em São Paulo que o risco de intervenção federal
em seu Estado é nulo, a não ser que o pedido seja feito por ele.
Capiberibe disse não acreditar que seus opositores, inclusive no Judiciário, pedissem a intervenção. "Estou ficando cada vez mais com dificuldades de governar. Tenho considerado a possibilidade de pedir a intervenção como último gesto", afirmou.

O TJ acusa o governador de interferir no Poder Judiciário e de "quebrar a ordem institucional". A crise entre Executivo e Judiciário começou na última quinta-feira, quando a Justiça decretou a prisão do chefe da Imprensa Oficial do Estado, Albino Souza, que teria desobedecido uma ordem judicial de publicação dos atos da Assembléia Legislativa.
Capiberibe mandou soltar o servidor e manteve-o sob sua custódia, alegando abuso do Judiciário.

Os desembargadores afirmam ainda que Capiberibe ordenou a expulsão da sede do governo, pela Polícia Militar, de dois oficiais de Justiça que tentavam entregar a Souza a ordem de prisão. "Nossas decisões judiciais não estão sendo obedecidas pelo governador", disse o presidente do TJ do Amapá, Luiz Carlos Gomes dos Santos. Ele considera-se respaldado pela "Carta de Teresina", documento assinado pelos presidentes de 24 tribunais de Justiça dos Estados, reunidos na capital piauiense sábado.