08/12/2000 - 04h16

Ministério da Justiça usa arquivos do regime militar

MÁRIO MAGALHÃES, da Folha de S.Paulo

Um banco de dados nacional gerenciado e financiado pelo Ministério da Justiça utiliza amplamente arquivos montados por órgãos de repressão durante o regime militar (1964-85).

Até anteontem, o cadastro era chefiado pelo coronel do Exército Rubens Bizerril, afastado da coordenação de Planejamento e Segurança Pública do Ministério devido a acusação de envolvimento com a morte de um preso
político por tortura em 1972.

Denominado Infoseg (Programa de Integração Nacional das Informações de Justiça e Segurança Pública), o sistema continua a divulgar dados colhidos por órgãos policiais dedicados a combater oposicionistas nos governos militares.

Funcionando em rede informatizada em todo o país, expõe as fichas de artistas como o compositor Caetano Veloso e o humorista Millôr Fernandes.

Desatualizado, continua a caçar -afirma haver mandados de prisão em
aberto- o guerrilheiro Carlos Lamarca (morto em 1971), o ex-governador Leonel Brizola, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) e dezenas de desaparecidos políticos cujas famílias já foram até indenizadas pela União em virtude de suas mortes.

O tesoureiro de Fernando Collor na campanha presidencial de 1989, Paulo
César Farias, continua com mandado de prisão em vigor, segundo o Infoseg, talvez o único banco de dados que ignore o assassinato de PC em 1996.

Enquanto alerta as autoridades judiciais e policiais de todo o país para
prender mortos e opositores do regime militar, o Infoseg informa erradamente que não há mandado de prisão contra o ex-juiz foragido Nicolau dos Santos Neto, acusado de desvio de verba da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O Infoseg é uma das meninas dos olhos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça. O controle do programa, cujo coordenador nacional era o coronel Rubens Bizerril, é do Departamento de Planejamento e Execução da Política Nacional de Segurança Pública.

Na página do Ministério na Internet, o Infoseg é o primeiro item citado entre os três ""programas mais importantes" do departamento.

Foi criado em 1995, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de sanar a falta de informações dos Estados sobre criminosos (especialmente narcotraficantes), mandados de prisão, registro de veículos e armas. Armazena 6,255 milhões de unidades informativas.

A União controla e financia o programa, abastecido diretamente pelos Estados e pela Polícia Federal com seus bancos de dados.

Se policiais levarem ao pé da letra o que está escrito no Infoseg, vão deter quem tem mandados de prisão cancelados e vencidos, como Nilmário Miranda.

O Estado de Pernambuco informa que há um mandado de prisão contra o parlamentar, provavelmente dos anos 70, quando ele ficou preso por três anos.

O hoje professor de música Carlos Eugênio Sarmento da Paz pode ser preso se um policial consultar o Infoseg num aeroporto, por exemplo. Há uma ordem de prisão contra ele, que há 30 anos era um comandante da ALN (Ação Libertadora Nacional).

Entre os guerrilheiros mortos -incluindo os desaparecidos e os que tiveram os corpos devolvidos às famílias- estão Lamarca, Mário Alves (assassinado em 1970), Maria Augusta Thomaz (1973), Virgílio Gomes da Silva (1969), Antônio Carlos Bicalho Lana (1973) e muitos outros.

Existem fichas do já morto líder comunista Luís Carlos Prestes e de ativistas de esquerda da década de 70, como o atual presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul. Não há ordem de prisão contra Prestes e Reichstul.

O Infoseg cita São Paulo como fonte da informação de que, em 4 de outubro de 2000, não havia mandado de prisão contra Nicolau dos Santos Neto, mas apenas um processo contra ele. Na verdade, o ex-juiz já estava foragido.

Em meio a trapalhadas e uso de arquivos da repressão política, descobre-se curiosidades como um inquérito que, em 1975, investigou Caetano Veloso pela suspeita de crime registrado no artigo 234 do Código Penal -expor-se publicamente com escrito, desenho ou objeto obsceno.

Até o começo do ano, o presidente Fernando Henrique Cardoso também estava inscrito no Infoseg, com um mandado de prisão de 1965. A ficha já foi retirada, ao contrário das do ministro José Serra (Saúde) e do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, morto em 1997.

Em janeiro, o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, informou o Ministério da Justiça sobre o uso de arquivos dos tempos do regime militar. Desde a gestão de Antônio Britto (PMDB), o governo gaúcho não repassa ao Infoseg as informações de fichas sobre pessoas investigadas ou punidas por crimes políticos.