09/12/2000 - 09h59

Ex-juiz Nicolau pode ser solto depois de 81 dias

ROBERTO COSSO
da Folha de S.Paulo

A Justiça tem 81 dias, a partir da data da prisão, para apurar a culpa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto no desvio de verbas da obra do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Após esse prazo, a defesa poderá pedir sua liberdade, caso ainda não tenha havido a audiência para ouvir as testemunhas de acusação.

Os prazos previstos pela lei para a realização dos atos do processo criminal que apuram a culpa do réu -seu interrogatório e a audiência das testemunhas de acusação- somam 81 dias.

A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em São Paulo, Janice Ascari, disse à Folha que o prazo da prisão pode ser prorrogado caso a defesa crie embaraços processuais para retardar o julgamento.

Caso o prazo de 81 dias para a apuração da culpa do réu seja cumprido, a prisão preventiva pode valer até o fim do processo.

Ascari afirma que o ex-juiz "é um preso como outro qualquer" e diz que o Ministério Público Federal não vai tolerar nenhum tipo de privilégio que eventualmente seja dado a Nicolau, além daqueles benefícios previstos em lei para os presos com nível superior.

Ela diz que não tem conhecimento de nenhum acordo entre o governo e o ex-juiz, para que ele se entregasse. "Em sã consciência, nenhum governo faria acordo."

"Em termos processuais, não muda quase nada. Apenas o processo tende a ser um pouco mais rápido, porque o réu está preso."

A assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que o juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal, que decretou a prisão de Nicolau, não daria entrevistas ontem. Ele só deverá ser informado oficialmente pela Polícia Federal sobre a prisão do ex-juiz na próxima segunda-feira.

Nicolau responde a dois processos criminais. No primeiro, ele é acusado de lavagem de dinheiro e já prestou depoimento. No outro, que tenta responsabilizá-lo pelo desvio de verbas do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o ex-juiz é acusado de peculato, formação de quadrilha, estelionato e corrupção passiva. Ele não compareceu à Justiça para prestar depoimento.

Os próximos passos da Justiça em relação a Nicolau são:

1) Informado oficialmente da prisão, Mazloum deverá marcar o interrogatório do réu, que deve ocorrer no fórum criminal federal, na praça da República (região central de São Paulo).

2) Na data do interrogatório, Nicolau deverá ser levado pela Polícia Federal ao fórum. Apenas o juiz tem o direito de fazer perguntas -acusação e defesa só acompanham o interrogatório.

3) Nicolau será levado à Justiça para assistir a todas as sessões do processo. Após o interrogatório, deverão ocorrer pelo menos mais duas audiências: uma para o depoimento das testemunhas de acusação e outra para as testemunhas de defesa, que deverão ser arroladas pelo réu em até três dias após seu interrogatório.

4) Depois das audiências, os advogados pedem diligências e o juiz decide se acata ou não.

5) Caso Nicolau seja condenado, ele poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal. Em nova derrota, ele poderá recorrer aos tribunais superiores -o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

6) Apenas após todos os recursos ele pode ser levado para uma prisão comum, para cumprir a pena à qual seja condenado.

O Ministério Público pode ouvir Nicolau enquanto ele estiver preso.