11/12/2000 - 07h31

Visita a Nicolau depende de autorização, diz juiz

LILIAN CHRISTOFOLETTI
MARIO CESAR CARVALHO
E SANDRA BRASIL
da Folha de S.Paulo

O juiz da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Casem Mazloum, afirmou ontem que todas as visitas ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto na carceragem da Polícia Federal deverão ser submetidas a uma autorização prévia.

O advogado de Nicolau, Alberto Toron, defende o contrário. Segundo ele, como preso especial, o ex-juiz tem o direito de receber a família todos os dias de expediente da Polícia Federal, independentemente de autorização. O expediente da PF é de segunda a sexta-feira. A divergência entre o juiz e o advogado é jurídica.

O ex-juiz, que ficou foragido 227 dias, está em prisão especial por ter curso superior. Pelo decreto 38.016 (5/10/55), que regulamenta a prisão especial, é assegurada ao detido a "visita de ascendentes, descendentes, irmãos e cônjuge durante o expediente, sem horário determinado".

Mazloum disse que o decreto é "omisso quanto à duração do tempo de visita". "Mesmo em caso de prisão especial, é necessária uma autorização judicial para definir o tempo da visita", afirmou.

Segundo o juiz, a Polícia Federal deve determinar ainda se há condições de segurança para visitas.

Para o advogado de Nicolau, o decreto é suficiente para garantir que a família se encontre com o ex-juiz na carceragem da Polícia Federal. "A lei é clara. Ele pode receber visitas durante todo o expediente", afirmou Toron.

Com uma autorização judicial específica para o dia 9 de dezembro, as filhas de Nicolau não conseguiram visitar o pai ontem na carceragem da polícia. Elas tentaram argumentar que o ofício teria validade indeterminada.

A alegação não foi aceita pela PF, que informou ser necessário um ofício por escrito da Justiça.

As filhas ligaram para o advogado de Nicolau, que as dissuadiu da idéia de visitar o ex-juiz. "Elas poderão visitá-lo durante o expediente da Polícia Federal", disse.

Apesar da tentativa frustrada, a família conseguiu enviar livros e frutas para Nicolau.

2º dia
No segundo dia de prisão, o ex-juiz tomou apenas um café com leite pela manhã e recusou as duas refeições oferecidas aos presos.

Os policiais responsáveis pela segurança de Nicolau disseram que o ex-juiz é simpático e gosta de conversar sobre carros e armas, dois temas que conhece em profundidade, segundo eles.

Dizem ainda que, da sala em que está detido, Nicolau ouve os xingamentos das pessoas que vão até ao prédio da PF para ofendê-lo, mas finge que não é com ele.

Foi o que aconteceu ontem, quando oito estudantes do colégio Rio Branco protestaram em frente à PF. Com caixas de pizza com a fotografia do ex-juiz e esparadrapos no rosto, eles xingaram o ex-juiz detido.

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