19/12/2000 - 03h30

Tribunal nega pagamento de aposentadoria

da Folha de S.Paulo

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) negou ontem a concessão de liminar no mandado de segurança impetrado pelo advogado Alberto Zacharias Toron para tentar restabelecer o pagamento de aposentadoria ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

Em 23 de outubro, o presidente do tribunal, Francisco Antonio de Oliveira, suspendeu o pagamento de R$ 15.748,48 (R$ 10.735 líquidos) ao ex-juiz. O TRT entendeu que Nicolau havia feito o recadastramento dos funcionários inativos -para continuar a receber os proventos- por meio de uma procuração considerada "em desconformidade com as disposições legais". Ele estava foragido durante o período do recadastramento.

Nicolau teria cometido outra ilegalidade ao receber os proventos em conta conjunta com a mulher, em uma agência do Banco do Brasil.

O pedido de liminar negado pelo juiz João Carlos Araújo visava retomar o pagamento da aposentadoria a partir de amanhã, dia em que os inativos
recebem.

Araújo negou o pedido de liminar com base na lei 5.021 de 9/6/66, que afirma: "Não se considera medida liminar para efeito de pagamento de vencimentos e vantagem pecuniária". Toron alegou que a aposentadoria era um "direito líquido e certo" e que Nicolau "tem mais de 50 anos de serviços prestados" à coletividade.

Depoimento
Maria da Glória Bairão dos Santos, mulher de Nicolau, vai ser a primeira pessoa a ser ouvida no inquérito que investiga quem ajudou o ex-juiz a se manter foragido durante 227 dias. A PF acredita que Maria da Glória
passou a maior parte do tempo com Nicolau. Ela deve ser ouvida no dia 27.

O inquérito está sendo presidido por José Pinto de Luna, delegado que atuou na chefia da equipe de busca ao ex-juiz.

Francisco Antonio de Azevedo -namorado de Maria Inês Bairão dos Santos, filha de Nicolau- também deverá ser ouvido pela polícia, mas ainda não há data marcada.