23/12/2000 - 11h17

Brasil quer cumprir meta firmada com FMI para setor público

da Folha Online

O governo brasileiro pretende cumprir a meta do ano para o setor público consolidado (que inclui Estados, municípios e estatais), segundo informou nesta sexta o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes.

"Que nós vamos cumprir, isso é certo. Só não sabemos se haverá folga", disse. Até novembro, o setor público acumula superávit primário (sem pagamento com juros) de R$ 41,5 bilhões, montante R$ 4,8 bilhões superior à meta acertada com o Fundo Monetário Internacional para o ano inteiro (R$ 36,720 bilhões).

Lopes lembrou que o mês de dezembro sazonalmente registra déficits consideráveis, principalmente por causa da liberação do 13º salário e do descontingenciamento de verbas para todas as esferas do setor público, mas enfatizou que não existe possibilidade de não haver um déficit em dezembro.

Ele explicou que a diferença (ou colchão) entre a meta e o superávit acumulado até novembro deverá ser compensada no déficit de dezembro.

O resultado acumulado deste ano supera em R$ 8,6 bilhões o valor observado no mesmo período no ano passado. Em 2000, o Governo Central (Governo Federal, INSS, Banco Central e empresas estatais) acumulou superávit de R$ 32,1 bilhões, enquanto os governos regionais e empresas estatais somaram R$ 9,4 bilhões.

"Para 2001, ainda temos um programa com o Fundo, mas não tem valores absolutos", disse. O mês de novembro foi um dos melhores do ano em números primários, com um resultado positivo de R$ 5,4 bilhões, ante os R$ 853 milhões obtidos em outubro.

Todas as esferas do governo tiveram resultados positivos, inclusive os Estados e municípios, mesmo considerando o período eleitoral. "Tivemos também a receita da privatização do Banespa e uma menor desvalorização cambial em relação a outubro", acrescentou Lopes.

As despesas com pagamentos de juros totalizaram R$ 8,3 bilhões, resultando em um déficit nominal (necessidade de financiamento) de R$ 2,9 bilhões. Em outubro, esse valor foi de R$ 9,8 bilhões.

Mesmo assim, a dívida mobiliária federal (títulos), fora do Banco Central, no mês de novembro ficou em R$ 520 milhões (45,4% do PIB), não havendo variação significativa em relação a outubro.

Os papéis prefixados tiveram uma queda de 0,9 ponto percentual, passando de 16% para 15,1% do total da dívida mobiliária em novembro, em consequência dos resgates líquidos feitos pelo Tesouro Nacional.

As informações são da Agência Brasil.