31/12/2000 - 03h42

Publicidade do governo do Rio terá verba de R$ 90 mi

ANTONIO CARLOS DE FARIA, da Folha de S.Paulo, no Rio

O governador do Rio, Anthony Garotinho, prepara o lançamento de um edital para escolha das cinco agências que irão cuidar da imagem de seu governo até 2002. Elas vão administrar uma verba de R$ 90 milhões.

O valor representa um crescimento de 221% em relação aos cerca de R$ 28 milhões que foram gastos com essas despesas nos primeiros dois anos da atual administração.

O valor dos gastos já realizados é uma estimativa da agência Internad, que cuida da imagem institucional do governo e pretende disputar a nova concorrência.

Antes que fosse lançado, o que deve ocorrer em janeiro, o edital passou pela análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que o aprovou impondo restrições que visam limitar a publicidade no período eleitoral.

O governador Anthony Garotinho, sem partido desde que saiu do PDT em novembro, vem declarando que é candidato à reeleição, mas há articulações para que se lance à sucessão de Fernando Henrique Cardoso em 2002.

Ano eleitoral
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado José Leite Nader, relator do processo que examinou o edital, concluiu que o governo fluminense deve obedecer os prazos e restrições da lei federal 9.504, de 1997.

A lei determina que, em anos eleitorais, as despesas com publicidade não podem exceder a média dos gastos do governo com esse tipo de despesa nos últimos três anos que antecedam o pleito. A legislação também veda a propaganda de obras ou atos do governo, nos três meses que antecederem a eleição.

A análise do TCE foi entendida pelo governo do Estado como um procedimento normal, determinada por legislação federal.

O secretário de Comunicação Social, Carlos Henrique Valadares, prevê que a escolha das cinco agências será feita até março.

Menos agências
Caso isso ocorra, a licitação significará uma diminuição do número de agências que dividem as verbas publicitárias do Estado. Atualmente, elas
são sete.

Valadares afirma que a diminuição ocorreu para melhorar o relacionamento do governo do Estado com as agências, tornando os contatos mais ágeis, dispensando parte da burocracia.

Pela licitação, as agências de publicidade poderão disputar o controle de contas que compreendem cinco grupos de ação governamental, o que inclui o trabalho de diferentes secretarias e órgãos estaduais. Os grupos estão divididos nas seguintes áreas: desenvolvimento institucional; desenvolvimento econômico; infra-estrutura; desenvolvimento humano; segurança, Justiça, defesa civil e cidadania.

Gastos
A previsão inicial do governo do Rio era gastar R$ 50 milhões com propaganda em 2001, planejamento que pode ser alterado. O governador de
São Paulo, Mário Covas, pretende no mesmo período aplicar R$ 30 milhões.

Caso permaneça dentro dos gastos previstos, Garotinho ainda não terá alcançado o recorde do ex-governador Marcello Alencar, que, em 1998, chegou a cerca de R$ 59 milhões, em valores atualizados. Porém estará muito acima dos R$ 9,5 milhões que ele mesmo propôs no orçamento enviado à Assembléia Legislativa do Estado.

A possibilidade de gastar mais do que a previsão orçamentária é um artifício legal. Neste ano, os deputados aprovaram que o governo do Estado possa fazer remanejamentos e suplementações de verbas no limite de até 20% do orçamento do Estado, que chega a R$ 18,7 bilhões.