03/01/2001 - 16h09

Senador descarta mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal

da Folha Online

O vice-presidente da Comissão de Orçamento, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), afirmou em entrevista hoje não acreditar que o Congresso promoverá mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para atender solicitações dos novos prefeitos.

Aprovada no ano passado, a lei impõe regras administrativas rígidas e limita o endividamento e os gastos efetuados por administradores públicos. Para o senador, "a lei veio para ficar e dificilmente o Congresso Nacional fará concessões aos novos prefeitos".

Segundo o senador, governadores e prefeitos terão que se adaptar à nova legislação e à racionalidade administrativa, mesmo que haja dificuldades no princípio. Jonas Pinheiro lembrou que o Congresso não cedeu às pressões dos mais de quatro mil prefeitos que vieram a Brasília em outubro do ano passado pedir alteração na lei.

Por isso, não acredita que deputados e senadores se curvem agora diante de novos pedidos de mudanças.

"Aliás, muitos prefeitos reeleitos não têm do que reclamar. Se existem problemas nos seus respectivos municípios, foram eles mesmos que criaram _e todos sabiam que a lei ia ser implantada", disse.