06/01/2001 - 06h22

Ministro José Gregori critica existência de celas especiais

da Folha de S.Paulo

O ministro José Gregori (Justiça) condenou a existência de celas especiais, como a que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto tem direito. Para Gregori, "com a clientela (dessas celas) aumentando, estamos nos defrontando com uma situação de privilégio, que tem de ser revista".

Segundo o ministro, até pouco tempo, prisão especial era "uma ficção, porque pouquíssimos (criminosos de) colarinhos brancos eram presos". O Ministério da Justiça não sabe quantas são nem quanto custam ao poder público as celas especiais.

Na história recente do Brasil, já foram beneficiados pela lei que prevê a prerrogativa para quem tem nível superior o tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor, Paulo César Farias, o deputado cassado Hildebrando Pascoal, o banqueiro Salvatore Cacciola e o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, entre outros.

"A cela especial para nível superior é uma excrescência jurídica", disse o deputado Marcos Rolim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Segundo ele, 90% dos presos comuns não têm nem sequer advogado para reivindicar algum direito deles.

"Agravante"

Rolim afirmou que "o estudo (grau de instrução) deveria ser um agravante e não atenuante na prática de crimes". "Na reforma do Código Penal (que está no Congresso), precisamos acabar com essa regalia."

A comissão da Câmara presidida pelo petista fez uma Caravana Nacional de Direitos Humanos, que visitou 15 mil presos em seis Estados em setembro do ano passado. "Os presídios brasileiros são uma reinvenção do inferno", escreveu Rolim no relatório sobre a caravana.

Longe das celas especiais, 220 mil encarcerados em presídios e 80 mil presos em delegacias de polícia, de acordo com Rolim, vivem em condições que o deputado, no relatório, definiu como "uma afronta à dignidade e a outros valores fundamentais da condição humana".

O Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, aponta um total de 213.119 presos, sendo que 57.775 estão recolhidos em delegacias de polícia.

Segundo o deputado, o déficit de vagas chega a 96 mil, considerando cada cela de 2 por 3 metros suficiente para abrigar quatro presos, o que ele não concorda.

A maioria dos encarcerados (70%) está pagando por crimes contra o patrimônio _ladrões e "varejistas" do tráfico, que comercializam a droga ou as substâncias usadas em sua fabricação.

Na avaliação de Rolim, não adianta construir mais presídios. "É preciso mudar o Código Penal porque "atualmente todos os tipos de crime têm como punição a cadeia."

Para ele, uma solução seria resguardar os presídios apenas para delitos graves e melhorar as condições sociais do povo brasileiro .
Segundo o Ministério da Justiça, algumas providências do Plano Nacional de Segurança Pública estão sendo tomadas.

Das 25 mil novas vagas previstas pelo plano, já foram abertas, no ano passado, 7.080. Também previsto no plano, um mutirão para identificar presos com pena vencida nas penitenciárias estudou 24.201 processos.

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