15/01/2001 - 21h35

Comissão Representativa reúne-se amanhã no plenário do Senado

da Folha Online

Convocados pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, os 7 senadores e 16 deputados que integram a Comissão Representativa do Congresso Nacional reúnem-se amanhã, às 10h, para deliberar sobre requerimentos e projetos de decreto legislativo apresentados à comissão.

A reunião será realizada no plenário do Senado.

Um dos requerimentos propõe que o ex-secretário geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre depoimento do juiz Nicolau dos Santos Neto à Polícia Federal.

Dois outros convites - ao presidente da Petrobras, Henri-Philippe Reichsthul, e ao juiz Nicolau - também deverão ser examinados.

A comissão apreciará ainda três projetos de decreto legislativo e dois requerimentos de informação.

Um deles, dirigido ao Ministério da Saúde, solicita esclarecimentos sobre por que a compra de vacina anti-rábica feita pelo órgão teve dispensa de licitação, o outro solicita informações sobre a execução orçamentária do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

À Comissão Representativa cabe zelar pelas prerrogativas do Congresso e preservar sua competência legislativa durante os recessos de julho e do final de ano, até o início do período legislativo seguinte, todo dia 15 de fevereiro.

O mandato da comissão não fica suspenso em caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional, uma vez que os trabalhos do Congresso estarão restritos ao exame e votação dos projetos mencionados na pauta específica.

A comissão se reúne com a presença mínima de um terço de sua composição em cada Casa. As deliberações são tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta dos deputados e senadores que integrem a comissão.

Nas deliberações, os votos de cada Casa são computados separadamente, e a matéria somente será considerada aprovada se obtiver decisão favorável de ambas as Casas do Congresso Nacional.

O plenário do Senado elegeu os seguintes sete representantes para integrar a comissão: pelo PMDB, Ramez Tebet (MS), Renan Calheiros (AL) e Amir Lando (RO), como titulares, e Jader Barbalho (PA), Nabor Júnior (AC) e Ney Suassuna (PB) como suplentes. Pelo PFL, Antonio Carlos Magalhães (BA), Carlos Patrocínio (TO) e Edson Lobão (MA), como titulares, e Hugo Napoleão (PI) e Francelino Pereira (MG) como suplentes. Pelo PSDB, Geraldo Melo (RN) e José Roberto Arruda (DF), como titulares e Ricardo Santos (ES) como suplente. Pelo PPS, Paulo Hartung (ES) como titular e Roberto Freire (PE) como suplente.

As informações são da Agência Senado.