17/01/2001 - 03h22

Ex-juiz tem terceira ordem de prisão expedida em SP

LILIAN CHRISTOFOLETTI, da Folha de S.Paulo

Uma nova ordem de prisão, desta vez por crime de sonegação fiscal, deve dificultar os planos da defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que está preso desde 8 de dezembro em um casarão da Polícia Federal, em São Paulo.

A terceira ordem de prisão preventiva foi expedida anteontem pela juíza Luciana Zanoni, da 6ª Vara Federal. No processo, o ex-juiz é acusado de sonegar R$ 10,95 milhões do Imposto de Renda, entre 1995 e 1999. Para apresentar sua defesa, Nicolau será interrogado no próximo dia 30.

O processo é baseado em relatório da Secretaria da Receita Federal, que considerou incompatíveis os gastos de Nicolau com os rendimentos declarados por ele.

Na prática, esse terceiro mandado de prisão não altera a situação do ex-juiz, que continua detido em uma sala (prisão especial) no prédio da carceragem da PF.

Entretanto, para conseguir qualquer benefício para Nicolau, como prisão domiciliar, por exemplo, os advogados terão de conseguir a revogação de cada um dos três mandados de prisão.

Nicolau responde a outros dois processos na Justiça Federal: 1) acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, remessa de dólares para o exterior das verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo; 2) acusação de estelionato, corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha.

Ônus da fuga
O fato de o ex-juiz ter permanecido 227 dias foragido da Polícia Federal, sendo preso após rendição, foi determinante para o novo mandado de prisão.

A juíza federal Luciana Zanoni, em sua decisão, entendeu que a possibilidade de uma nova fuga poderá comprometer o andamento do processo. Segundo ela, isso causaria "na população um sentimento de impunidade e descrédito nas instituições estatais encarregadas de assegurar a Justiça e a segurança no meio social".

As procuradoras da República Fernanda Teixeira Souza Domingos e Melissa Garcia Blagitz, que assinaram a denúncia criminal contra o ex-juiz no processo por crime de sonegação fiscal, defenderam a nova prisão de Nicolau.

"Nicolau demonstrou ter todos os recursos para não ser localizado pela polícia. Só foi preso porque acabou se entregando. Caso ele fuja novamente, já provou que consegue se manter na clandestinidade", afirmou Fernanda.

Segundo a procuradora, a documentação fornecida pela Receita Federal torna evidente a prática do crime de sonegação fiscal. "As provas que repassamos à Justiça são muito, muito claras. Ele gastava mais do que ganhava", afirmou Fernanda.

Na denúncia, as procuradoras pedem para que as penas sejam aplicadas a cada ano de imposto sonegado. A pena para o crime de sonegação, que varia de dois a cinco anos de reclusão, seria multiplicada por cinco (1995 a 1999).

Presença obrigatória
Apesar da manifestação contrária do advogado Alberto Toron, a juíza da 1ª Vara Federal, Raecler Baldresca, determinou a presença do ex-juiz por três dias consecutivos ao Fórum Criminal.

Nos dias 22, 23 e 24, Nicolau terá de acompanhar o depoimento de 11 testemunhas de defesa dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, também réus do processo que apura o desvio de R$ 169,5 milhões da obra do TRT paulista. Os dois negam as acusações.