19/01/2001 - 14h39

Governo pede ao Congresso pensões para vítimas do regime militar

SÉRGIO RIPARDO
da Folha Online

O presidente em exercício Marco Maciel encaminhou ao Congresso Nacional projetos de lei que concedem pensão especial às vítimas de atentados durante o regime militar. Os despachos foram publicados hoje no Diário Oficial da União.

Serãoindenizados Luiz Felipe Monteiro Dias, Orlando Lovecchio Filho, Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel e os herdeiros de frei Tito de Alencar Lima.

Frei Tito se suicidou na França, em agosto de 1974, depois de ser preso e torturado no Brasil. Com a decisão, o governo reconhece oficialmente que o religioso morreu por causa das torturas. Segundo o movimento Tortura Nunca Mais, frei Tito foi torturado durante 40 dias, em 1969, pela equipe do delegado Sérgio Fleury, um dos principais nomes da repressão política no regime militar.

Acusado de ter ligações com a Aliança Libertadora Nacional, frei Tito recebeu choques elétricos e golpes na cabeça, nos órgãos genitais, nos pés, nas mãos e nos ouvidos.

Lovecchio Filho, com 22 anos à época, teve a perna esquerda amputada pela explosão de uma bomba, em 19 de março de 1968. Ele passava em frente ao Consulado Americano, em São Paulo. A proposta de pensão para Lovecchio é de 532 Ufir (R$ 566,10).

Luiz Felipe Monteiro Dias, também com pensão prevista em 532 Ufir (R$ 566,10), é filho de Lyda Monteiro da Silva, morta em atentado na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1980. Lyda Monteiro, que trabalhou como secretária na OAB por 44 anos, abriu uma carta bomba endereçada ao então presidente da entidade.

Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel deverão receber indenização, no valor de 350 Ufirs (R$ 372,4), pela morte de seu filho, Mário Kozel Filho. Ele morreu durante a explosão de um carro-bomba, na portão de entrada do quartel onde estava de sentinela, em 26 de junho de 1968.

Os pais não receberam pensão porque Kozel Filho não pertencia ao quadro efetivo do Exército, apenas cumpria serviço militar. Eles apenas receberam uma pequena ajuda financeira, durante alguns meses.