30/01/2001 - 03h36

Ex-juiz Nicolau tenta suspender interrogatório marcado para hoje

da Folha de S.Paulo

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto está tentando obter liminar do Superior Tribunal de Justiça que suspenda o interrogatório marcado para hoje perante a 6ª Vara Federal de São Paulo, em ação que apura a prática de sonegação fiscal. O presidente do STJ, ministro Costa Leite, recebeu ontem um pedido de habeas corpus do advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Nicolau, e decidirá hoje se concede ou não liminar.

O advogado argumenta que o juiz aposentado estaria ameaçado de "constrangimento ilegal" por risco de exploração sensacionalista do caso.

"Aqui ocorre algo verdadeiramente perverso: o paciente é deslocado para o interrogatório e monta-se um cinematográfico aparato para sua apresentação em juízo. Forma-se o cenário para um espetáculo grotesco que alimenta o sensacionalismo em detrimento do preso."

Toron também diz que o juiz da 6ª Vara Federal não tem competência para interrogar o seu cliente, porque esse novo processo deveria ser conduzido pelo juiz da 1ª Vara, onde já estão em andamento outras duas ações penais. Uma delas é sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Na outra, que envolve também ao ex-senador Luiz Estevão e empresários, está sendo investigado o desvio de dinheiro da obra do fórum trabalhista.

O advogado de Nicolau afirma que haveria "conexão" entre os fatos investigados em cada processo e que, por isso, as três ações deveriam ser reunidas em uma única vara: a 1ª, que abriu as primeiras investigações.

Se a liminar for concedida, o juiz aposentado irá se livrar do depoimento marcado para hoje. Caso o pedido de habeas corpus seja concedido posteriormente, ele também conseguirá cancelar a nova ordem de prisão preventiva, dada pelo juiz da 6ª Vara.

Nicolau já fracassou na tentativa de paralisar esse processo no Tribunal Regional Federal da 3ª região, com sede em São Paulo.