31/01/2001 - 03h38

Justiça deixa Bové ficar; governo recorre

LÉO GERCHMANN e CARLOS ALBERTO DE SOUZA, da Agência Folha, em Porto Alegre

THOMAS TRAUMANN, enviado especial a Poroto Algre

O ativista agrário francês José Bové obteve garantia judicial, por meio de um habeas corpus, para permanecer no Brasil até hoje. Bové havia sido notificado pela Polícia Federal anteontem à noite para deixar o país em 24 horas, sob pena de pagar multa a ser definida caso desrespeitasse a decisão. Ele já tinha passagem de volta à França marcada para hoje.

O francês foi notificado por participar com integrantes do MST, na sexta-feira passada, da destruição de uma plantação experimental de soja
transgênica da Monsanto, em Não-Me-Toque (RS).

Ontem à tarde, o juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, Ricardo Humberto Silva Borne, lhe concedeu o habeas corpus, a pedido de quatro advogados ligados a movimentos de sem-terra.

"Que a autoridade policial se abstenha de proceder a qualquer ato que restrinja a liberdade de locomoção de José Bové até a data de 31 de janeiro de 2001, dia em que está prevista a saída dele do Brasil", disse o texto do juiz.

Bové soube da decisão por volta das 14h. Depois, disse: "A decisão de me expulsar não foi técnica, mas política. A intenção da polícia e do governo federal era desacreditar o MST e o Fórum Social Mundial. Mas foi um fracasso, porque essa história correu o mundo todo e as pessoas agora sabem mais sobre o MST".

O superintendente em exercício da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Dagoberto Garcia, responsável pela notificação, disse ontem que "as autoridades locais foram omissas" no caso. Garcia negou que tenha ocorrido de agressão a Bové. "Isso não é verdade. Se fosse, haveria lesões corporais."

"Lamentavelmente, houve uma agressão grave e as nossas autoridades estaduais foram omissas. Houve invasão de propriedade, danos, constrangimento. Nós fizemos a nossa parte. O que não poderíamos fazer é tomar atitudes que sejam de autoridades estaduais. Mas também não podemos aceitar que um estrangeiro faça o que ele fez", afirmou.

Ainda de acordo com o delegado da PF, "o Fórum é ótimo, mas deveria haver bom senso por parte dos participantes."

O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), não quis responder por que a polícia gaúcha não interveio na invasão à unidade da Monsanto.
Em resposta a uma pergunta da Folha, na entrevista de encerramento do Fórum Social, ele não se referiu ao caso. "Nossa solidariedade ao companheiro José Bové. Ele é um cidadão do mundo", disse Olívio.

A notificação não previa nem deportação (uma medida formal), nem uma
expulsão (que pressupõe uma condenação por crime e deve ser decidida pelo Ministério da Justiça).

No final da tarde de ontem, a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com
um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para tentar revogar o habeas corpus concedido a Bové. Segundo a assessoria da AGU, a medida teve o objetivo de dar consistência ao ato da Polícia Federal.

O processo contra Bové e outros continuará tramitando. O Ministério Público Federal dará um parecer em até cinco dias. A origem da notificação foi uma notícia-crime protocolada pelo deputado estadual Frederico Antunes (PPB) contra Bové.

O documento relata agressão à legislação brasileira, invasão de propriedade, destruição de coisa alheia e o ferimento da legislação brasileira para os estrangeiros. Bové é acusado de esbulho possessório e crime de dano.

A lavoura atacada era experimental, funcionando com autorização da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). O governo gaúcho alega que a lavoura atacada não possui aprovação de impacto ambiental, o que a Monsanto contesta.