31/01/2001 - 03h41

Ministro do STF põe em dúvida atitude da PF

da Folha de S.Paulo

Um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que, em princípio, somente o presidente Fernando Henrique Cardoso poderia determinar a expulsão do ativista francês José Bové, que invadiu e ajudou a destruir uma lavoura experimental de soja transgênica em fazenda da Monsanto. Ele colocou em dúvida a validade da iniciativa da Polícia Federal, que deu prazo de 24 horas para que ele saísse do Brasil.

A PF teria autonomia para deportar estrangeiros, mas apenas em casos como inexistência de visto e prazo de permanência vencido.

O ministro do STF explicou que a expulsão é atribuição exclusiva do presidente da República. Aplica-se nos casos em que o estrangeiro é acusado de praticar atos contra a ordem pública ou de ter comportamento nocivo. Depende de processo administrativo de investigação com direito de defesa do estrangeiro.

Todas essas explicações foram dadas com base no Estatuto do Estrangeiro, de 1980. O ministro ponderou que tal lei está desatualizada em várias partes, mas disse que a atuação política de estrangeiros na condição de turista é vedada em quase todo o mundo.

Independentemente do cumprimento da notificação da PF, ele informou que Bové poderá ser processado pelos crimes de invasão de propriedade alheia e dano ao patrimônio de outra pessoa. A pena prevista para cada crime é de um a seis meses de detenção.
(SILVANA DE FREITAS)