01/02/2001 - 18h45

TRF dá parecer favorável a obras do Exército em reserva indígena

ANDRÉA DE LIMA
da Agência Folha

O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, Fernando da Costa Tourinho Neto, concedeu liminar favorável à União no processo que pedia a retomada das obras do pelotão de selva dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Uiramutã (RR).

A Justiça Federal de Roraima determinou, no início deste mês, a paralisação da construção do 6º PEF (Pelotão Especial de Fronteira), em fase de terraplanagem.

O juiz substituto da 2ª Vara Federal, Helder Girão Barreto, alegou ter tomado a decisão pela interrupção das obras a partir de depoimentos dos índios, que relataram casos de prostituição e alcoolismo no contato com os militares.

No último dia 23, a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu da liminar na Justiça Federal e no TRF. Anteontem, o tribunal se manifestou a favor do governo federal e do Projeto Calha Norte, de defesa da região amazônica brasileira.

O projeto prevê a construção de quatro PEFs (Pelotões Especiais de Fronteira), entre eles o de Uiramutã.

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) anunciou que os índios vão recorrer da decisão do TRF, especialmente se os militares mantiverem a intenção de construir o pelotão no mesmo local.

O recurso dos indígenas a ser impetrado na Justiça vai ser decidido na 20ª assembléia dos tuxauas de Roraima, entre os dias 5 e 8, na maloca do Pium, a 80 km de Boa Vista.

"Os índios não são contrários à construção do quartel, mas à ameaça de tranquilidade em seu convívio com os militares. Lamentamos que o Judiciário não acolha e respeite a vontade dos povos indígenas", disse o secretário-executivo do Cimi, Egon Dionísio Heck.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Marcos Rolim (PT-RS), participa, na próxima quinta-feira, da reunião com as lideranças indígenas. Ele vai discutir os relatos de casos de abuso sexual e os pedidos de pensão alimentícias das índias aos militares.