03/02/2001 - 11h40

Congresso conclui votação de MPs na terça-feira

da Folha Online

O Congresso Nacional deve finalizar, na próxima terça-feira (6), a votação da medida provisória que autoriza repasses do Tesouro Nacional ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e, ainda, transfere o controle desses recursos ao CMN (Conselho Monetário Nacional).

O texto original da MP foi aprovado na última semana mas, no momento em que seria iniciada a votação das emendas, a sessão foi encerrada por falta de quorum.

Na sessão da próxima terça-feira, vão estar em pauta, também, outras medidas provisórias constantes da convocação extraordinária. Segundo o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, nesse dia a Câmara dos Deputados deve se reunir para votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe a edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo.

O texto já foi aprovado pelo Senado e precisa ainda ser submetido aos deputados. Se for alterado, volta para ser novamente votado pelos senadores. As informações são da Agência Brasil.