09/02/2001 - 19h40

Supremo nega habeas corpus para Nicolau dos Santos

da Folha Online

O ministro Sepulveda Pertence do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de habeas corpus ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto que vai continuar preso na carceragem da Polícia Federal, no bairro de Higienópolis, em São Paulo.

O ministro pediu informações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e à Justiça Federal de São Paulo para instruir o julgamento do habeas corpus. A informação é da assessoria do STF.

Nicolau dos Santos Neto responde a dois processos penais pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, estelionato, peculato, formação de quadrilha e corrupção passiva, que teriam sido cometidos durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, de onde teriam sido desviados R$ 169 milhões

O ex-juiz teve prisão preventiva decretada em 25 de abril do ano passado, mas conseguiu fugir e ficar foragido por mais de sete meses. Ele se entregou no dia 8 de dezembro e desde então está preso.

Há dois dias, o advogado de Nicolau entrou com mais um pedido de habeas corpus no Tribunal. Dois outros já haviam sido negados pelo tribunal.

Segundo o pedido de habeas corpus, o juiz aposentado emagreceu 30 quilos, tem 72 anos e que sua libertação não representa risco à ordem pública nem possibilidade de nova fuga. Nicolau permaneceu quase oito meses foragido depois que teve sua prisão preventiva decretada em abril do ano passado.

O advogado de Nicolau utilizou no pedido de habeas corpus o princípio constitucional da isonomia, Ele lembrar que o senador cassado Luiz Estevão, co-réu na mesma ação penal, permanece solto "atendendo ao princípio da presunção de inocência". A informação é da assessoria do STF.

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