12/06/2000 - 14h05

Reunião sobre lei de recursos genéticos deve ocorrer na quarta (14)

da Folha Online e da Folha de S.Paulo

Líderes de todos os partidos já indicaram os 34 membros da comissão que vai analisar a lei de recursos genéticos, que deveria ter sido instalada no último dia 7. Isso não ocorreu por falta de quórum. Nova reunião de instalação foi marcada para a quarta-feira (14).

O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou que o governo tem interesse em instalar a comissão, mas que é difícil prever se isso será possível ainda neste semestre.

Segundo Madeira, há duas dificuldades: o número excessivo de comissões especiais (37 instaladas e 15 prontas para instalação) e as convenções partidárias deste mês, que reduziram o número de parlamentares em Brasília.

Os quatro projetos de lei que regulam o acesso aos recursos genéticos do país estão parados na Câmara, à espera de uma comissão especial para discutir o assunto.

A falta de uma lei regulando a questão ficou evidente com o recente acordo entre a organização Bioamazônia e a multinacional farmacêutica Novartis. Setores da comunidade científica reagiram ao acordo para prospecção de microrganismos na Amazônia, que consideraram potencialmente lesivo aos interesses brasileiros.

Um dos problemas detectados é a inexistência de legislação sobre o tema. O vácuo legal foi apontado em reportagem anterior da Folha pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Glaci Zancan.

A senadora Marina Silva (PT-AC), autora do principal projeto em tramitação, teme que o governo baixe medida provisória ou decreto sobre o assunto, em vez de orientar sua bancada a discutir os projetos existentes -entre eles, um do próprio governo.

Madeira disse que não há essa orientação. A intenção também foi negada pelo diretor do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias.

Há quatro projetos sobre o assunto, mas o de Marina Silva, de 1995, tem prioridade, por ter sido aprovado pelo Senado e chegado à Câmara antes que os outros fossem apresentados. Por isso, o Senado terá a palavra final. O projeto do governo foi apresentado em 1998. Os outros dois projetos são de Jacques Wagner (PT-BA) e Silas Câmara (PTB-AM).

Além desses quatro projetos de lei, está em tramitação _já em fase mais adiantada_ proposta de emenda constitucional do Executivo que inclui entre os bens da União "o patrimônio genético, exceto o humano".

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