21/02/2001 - 04h12

TRE do PI julga processo contra governador

da Agência Folha

Está marcado para hoje o início do julgamento, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Piauí, do processo movido pelo senador Hugo Napoleão (PFL-PI) contra o governador do Estado, Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa.

A sentença deverá ser proferida no mês que vem. O desembargador João Batista Machado, o segundo a votar o relatório do juiz Rui Costa Gonçalves, já declarou que vai pedir vistas do processo.

O senador acusa Mão Santa de usar a estrutura do governo em benefício próprio nas eleições de 98. Ambos polarizaram a disputa. Mão Santa foi reeleito, no segundo turno, com 50,96% dos votos válidos. Napoleão teve 49,04%.

Caso seja condenado, o governador poderá interpor recursos no próprio TRE e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em um processo de mais de 1.800 páginas, o advogado do senador, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elenca "uma série de abusos" que, segundo ele, "comprovam prejuízo à legitimidade" do processo eleitoral: doação de cestas básicas com publicidade, distribuição de medicamentos, concessão de anistia do pagamento de contas de água a eleitores no segundo turno.

Napoleão acusa ainda o governador de explorar politicamente programas sociais que fazem alusão ao seu apelido -como Luz Santa, Programa Dar as Mãos e Sopa na Mão- e de veicular propaganda institucional fora do período permitido por lei.

Outro lado
O advogado Luís Soares de Amorim, um dos defensores do governador no processo, declarou que todos os inquéritos foram arquivados pelo plenário do TRE após investigações da Justiça e da Polícia Federal.

"Todos os fatos foram contestados um a um por meio de petições, e os inquéritos foram arquivados pelo TRE", disse Amorim.

"A questão é esta: eles lançam ao vento argumentações em relação a fatos que já foram apreciados anteriormente pelo tribunal, querendo fazer crer que são verídicos", completou.