13/06/2000 - 04h00

Justiça quebra o sigilo de acusados de vender votos

WILSON SILVEIRA, da Folha de S.Paulo

O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Brasília, Osmane Antônio dos Santos, determinou ontem a quebra do sigilo bancário dos quatro ex-deputados e da deputada acusados de vender votos favoráveis à aprovação da emenda que permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.

São eles: Ronivon Santiago, João Maia, Chicão Brígido e Osmir Lima e a deputada Zila Bezerra (PFL), todos do Acre.

A quebra de sigilo foi pedida pelo Ministério Público Federal, em ação cautelar destinada a reunir provas contra os cinco acusados. A decisão é passível de recurso ao TRF (Tribunal Regional Federal).

O pedido foi atendido parcialmente. O juiz indeferiu a quebra de sigilo dos cartões de crédito dos acusados.

Conforme a decisão, essa parte do pedido parece "não guardar muita relevância e pertinência com os fatos investigados", pelo fato de o pagamento ter sido feito supostamente em espécie.

Conforme o juiz, o Banco Central deve enviar à 1ª Vara Federal, no prazo de 30 dias, toda a movimentação bancária dos cinco acusados no período de agosto de 1996 a julho de 1997.

O juiz também cita no documento que três dos acusados (Zila Bezerra, Chicão Brígido e Osmir Lima) abriram mão do sigilo bancário na época.

A ação se baseia em reportagens publicadas pela Folha a partir de 13 de maio de 1997, com base em gravações de conversas dos então deputados Ronivon Santiago e João Maia.

Eles afirmaram que venderam seus votos por R¹ 200 mil cada e citaram os outros três envolvidos.

A negociação, segundo as gravações, era feita pelo então ministro das Comunicações e articulador político do governo, Sérgio Motta (morto em abril de 1998), pelo governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL), e pelo então governador do Acre, Orleir Cameli, também do PFL.

Dinheiro

Santiago diz nas gravações que recebeu R¹ 100 mil em dinheiro, no dia da votação da emenda da reeleição em primeiro turno (28 de janeiro de 1997), e mais R¹ 100 mil por intermédio de uma empreiteira. O dinheiro, disse, foi usado para pagar dívidas.

Se condenados, os cinco acusados terão de devolver a quantia recebida, além de perder os direitos políticos e ficar proibidos de firmar contrato com o poder público, entre outras sanções.

As fitas foram gravadas por um interlocutor dos deputados, que a Folha chamou de "Senhor X" para proteger sua identidade.

O procurador da República Marcus da Penha Souza Lima, autor da ação, reconhece que a quebra do sigilo bancário pode não ser útil, já que, segundo as gravações, o pagamento aos deputados foi feito em espécie.

Lima disse que só entrou na Justiça no mês passado porque não havia recebido os documentos produzidos por comissão de sindicância instaurada na época pela Câmara dos Deputados.

Esses documentos foram enviados pela Câmara à Procuradoria Geral da República, mas foram arquivados pelo procurador-geral, Geraldo Brindeiro.

Cabe a Brindeiro propor ação penal contra os envolvidos, mas ele não fez isso, argumentando que os envolvidos haviam sido inocentados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Brindeiro também se negou a atender solicitação feita pelo procurador Marcus Lima, que pediu os documentos para instruir sua ação, mas nunca obteve resposta.

Há poucas semanas, a Câmara atendeu solicitação do procurador, enviando cinco volumes de depoimentos colhidos sobre o caso, além de fitas nas quais Ronivon Santiago e João Maia afirmam ter vendido seus votos e citam os outros três acusados.

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