13/06/2000 - 04h12

Embratur alega que não houve tempo para licitação

DANIELA NAHASS, da Folha de S.Paulo

A contrato firmado com a agência de publicidade Artplan Prime em outubro do ano passado foi a maneira encontrada pela Embratur para viabilizar a construção do pavilhão brasileiro na Expo 2000 em Hannover (Alemanha).

O procurador-geral da Embratur, Júlio César Barbosa Melo, disse ontem que essa foi a maneira legal encontrada por ele para garantir a contração de uma empresa e permitir a construção do pavilhão, pois não havia tempo hábil para realizar uma licitação.

A Embratur recebeu a incumbência de construir o pavilhão em Hannover no dia 18 de fevereiro, isto é, 43 dias antes do prazo final para o início das obras.

Como não havia tempo, segundo o procurador, para realizar uma licitação, a procuradoria-geral da Embratur delegou à Fenactur (Federação Nacional de Turismo) a responsabilidade de escolher uma empresa para construir o pavilhão brasileiro.

Desde 1995 a Embratur tem um convênio com a Fenactur, que é a responsável pela a escolha das empresas que organizam a participação do Brasil em feiras no exterior. Diante da falta de tempo, a Embratur fez um convênio aditivo referente à Expo 2000.

A Fenactur fez a pesquisa no mercado europeu e concluiu que a empresa portuguesa Perich/Evidência tinha apresentado a melhor proposta. Mas, no dia 21 de março, a Fenactur pediu a rescisão do contrato aditivo, alegando "problemas operacionais".

Diante dessa desistência, a única maneira legal encontrada pelo procuradoria-geral da Embratur para viabilizar a construção do pavilhão foi o contrato firmado sem licitação com a agência de publicidade Artplan Prime.

Contrato

O contrato diz que, além de publicidade, a agência está apta a organizar e planejar exposições e eventos. O procurador afirmou que, se a Fenactur não tivesse rescindido o convênio, a Embratur não teria utilizado o contrato firmado com a Artplan Prime. "A contratação da Artplan Prime foi a última hipótese para a Embratur", afirmou Júlio Melo.

O procurador afirmou que, ao receber a incumbência de organizar o pavilhão brasileiro, a Artplan Prime não foi obrigada a aceitar a indicação da Fenactur para contratar a empresa Perich/ Evidência: "A empresa teve dez dias para analisar as empresas indicadas pela Fenactur. A responsabilidade sobre a escolha da Perich/Evidência é da Artplan Prime", declarou.

No dia 24 de março, um dos sócios da Arplan Prime, Ricardo Dalcanale Bornhausen, enviou ofício à Embratur dizendo que, "face ao diminuto prazo disponível", não restou outra alternativa senão confiar no processo seletivo da Fenactur e contratar a empresa portuguesa, que também tinha o respaldo do comissariado-geral do Brasil para a Expo 2000.

Contradições

Na semana passada, a Embratur e a Artplan não conseguiam chegar a um acordo sobre a contratação da empresa portuguesa.

A assessoria da Embratur afirmava que a Perish/Evidência havia sido escolhida pela própria Artplan Prime para realizar o serviço de montagem do pavilhão, enquanto a assessoria da Artplan Prime negava ter escolhido a Perich/Evidência e sustentava que ela tinha sido contratada diretamente pela Embratur.

O procurador-geral da Embratur disse que "não existe vedação legal expressa" para a subcontratação de empresas para esse tipo de contrato. Segundo ele, o que existe é a obrigação de se respeitar "a personalidade na execução do serviço", isto é, a empresa contratada para fazer determinado serviço não pode delegar esta função a terceiros: "A Artplan foi contratada para organizar e planejar o pavilhão, não para construí-lo".

"A Embratur recebeu um abacaxi, mas foi tudo feito dentro da lei", afirmou o assessor da presidência da Embratur, Wilson Teixeira Soares.

A Artplan Prime foi contratada sem licitação para construir o pavilhão brasileiro na Expo 2000 a um custo de R¹ 18,8 milhões. A empresa é de Fernanda Bornhausen e de Ricardo Bornhausen, filha e sobrinho do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).

Leia mais notícias de política na Folha Online

Discuta esta notícia nos Grupos de Discussão da Folha Online