05/03/2001 - 03h42

Senado discute acabar com voto secreto

RAQUEL UCHÔA
da Folha de S.Paulo

As suspeitas de que houve violação do sigilo do sistema de votação do Senado na gestão de seu ex-presidente Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) devem fortalecer a tese de acabar com as decisões secretas no Congresso.

Tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado proposta de emenda constitucional tornando abertas todas as votações do Congresso, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC).

"O voto secreto é uma herança colonial. Era um subterfúgio usado por medo de represálias. Num Estado de Direito, onde os parlamentares são independentes, não há razão para sigilo", disse.

Segundo o líder do bloco de oposição no Senado, José Eduardo Dutra (PT-SE), o voto secreto é um direito do cidadão comum, "mas o parlamentar, que representa outras pessoas, tem de prestar contas de sua atuação, inclusive de seu voto".

O que motivou Viana a apresentar a emenda foram os rumores surgidos na época da votação da perda do mandato do então senador Luiz Estevão (PMDB-DF) de que alguns parlamentares votariam contra a cassação em troca de R$ 5 milhões, entre outros acordos para livrar o peemedebista.

A idéia de acabar com as votações secretas voltam à tona sempre que há decisões polêmicas, como no caso da aprovação da atual diretora de Fiscalização do Banco Central, Tereza Grossi, em março de 2000.

Apontada como responsável pelo socorro financeiro aos bancos Marka e FonteCindam, que teria causado prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, Grossi foi aprovada numa sessão tumultuada, após cinco horas de debates, por 45 votos a favor, 27 contra e 3 abstenções.

Para garantir a aprovação, teria havido interferência do presidente do BC, Armínio Fraga, e até do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, o ex-senador Ernandes Amorim (PPB-RO) afirmou ter votado a favor de Grossi em troca de uma promessa de Fraga de reavaliar uma dívida de R$ 600 milhões do Beron (Banco do Estado de Rondônia).

Casos
As votações no Senado são sigilosas em poucos casos, previstos na Constituição. O mais polêmico é a votação de perda de mandato, o que é raro na Casa.

Os presidentes do Senado são eleitos em votação secreta, mas, quando há disputa, a eleição é feita por cédula - como foi o caso dessa última, em que Jader Barbalho (PMDB-PA) derrotou Jefferson Péres (PDT-AM) e Arlindo Porto (PTB-MG).

São secretas e realizadas pelo sistema eletrônico as aprovações dos ministros dos tribunais superiores e os do TCU (Tribunal de Contas da União), indicados pelo presidente da República, dos presidentes e diretores do Banco Central, do procurador-geral da República e de embaixadores.

Nesses casos, antes da aprovação em plenário, os candidatos passam por arguição pública e votação secreta nas comissões técnicas pertinentes. Nas comissões, a votação é secreta, mas feita por meio de cédulas.

Cabe ao plenário do Senado, aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato.

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