13/03/2001 - 18h44

Entenda o caso do senador cassado Luiz Estevão

da Folha Online

O senador cassado Luiz Estevão, preso hoje em São Paulo, é acusado de desvio de verba durante a construção do TRT-SP (estima-se que o montante seja de R$ 169,5 milhões). Veja, a seguir, quais são os principais pontos sobre a construção do fórum e as acusações sobre Estevão:

1. Em 1992, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo abriu uma licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo

2. O Grupo OK perdeu a licitação para a Incal Alumínio por apenas três pontos, mas não recorreu à Justiça _apenas à comissão administrativa comandada pelo ex-presidente do TRT Nicolau dos Santos Neto

3. A Incal Alumínio repassou os direitos sobre a obra ao empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, que criou as empresas Incal Incorporações e Ikal Construções especificamente para construir o fórum, nunca concluído

4. A CPI do Judiciário passou a investigar a obra e quebrou os sigilos de Santos Neto e de Fabio Monteiro de Barros. Foram achados 68 telefonemas de Santos Neto e 2.651 de Monteiro de Barros para Estevão e suas empresas

5. A quebra do sigilo bancário do empresário mostrou a realização de pagamentos vultosos, de 1992 a 1999, das empresas de Monteiro de Barros para as de Luiz Estevão. A soma total alcançou US$ 39,6 milhões

6. Para a CPI do Judiciário, esse dinheiro (R$ 74 milhões em valores atuais) constituía uma parte dos R$ 169,5 milhões desviados pela Incal Incorporações da construção

7. Para explicar os pagamentos, Monteiro de Barros mostrou à CPI contratos particulares, sem registro em cartório, relacionando três negócios com Estevão, e 18 empréstimos tomados do Banco OK, do senador

8. A CPI encontrou diversas procurações que davam às empresas de Estevão poder para movimentar contas das empresas de Monteiro de Barros. O senador diz que eram apenas garantias aos empréstimos

9. Os documentos não tiveram sua veracidade comprovada. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu a abertura de inquérito contra o senador por sonegação fiscal e falsidade ideológica

10. Em fevereiro de 2000, os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz (sócio de Monteiro de Barros na Incal) tiveram sua prisão decretada. Os dois estavam foragidos. Monteiro de Barros foi preso no dia 10 de maio. Teixeira Ferraz, no dia 30. No dia 4 de maio, a Justiça decretou a prisão preventiva de Santos Neto, que está foragido

11. No dia 24 de abril de 2000, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Estevão e de seus sócios suficientes para o ressarcimento de até US$ 34,3 milhões. No dia 29 de maio, o Ministério Público pediu que o bloqueio seja ampliado para R$ 169 milhões

12. Em junho de 2000, foi descoberto um contrato que sugere que Estevão é o dono da Incal. O contrato transfere 90% das ações da Incal para o Grupo OK. Estevão diz que o contrato não foi registrado e não é válido

13. Geraldo Brindeiro entregou ao Supremo Tribunal Federal os documentos que comprovariam que Luiz Estevão é dono da Incal


A prisão e os processos:

1º julho de 2000
- Estevão é solto depois de passar 24 horas preso na PF, em Brasília. O Tribunal Regional Federal considerou que não havia motivo para sua prisão preventiva
- O advogado de Estevão afirma que iria depor na PF dois dias depois (3)

3 de julho de 2000
- Os advogados de Estevão tentam impedir o indiciamento do ex-senador pela PF por meio de uma petição que pede a transferência de seu processo do STF para a 1ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, onde outros envolvidos no caso do Fórum Trabalhista estão sendo processados
- A alegação é que, ao ter o mandato cassado, ele perdeu o privilégio de ser julgado pelo STF e deve ser submetido às instâncias inferiores. Como o processo envolve dinheiro da União, o foro seria a Justiça Federal _no caso, a de São Paulo
- A PF informa que o depoimento do ex-senador havia sido suspenso por causa da petição
- À tarde, uma nota oficial é divulgada informando que a solicitação dos advogados foi indeferida, e o depoimento fora remarcado para terça-feira (4)

4 de julho de 2000

- Estevão não comparece ao depoimento marcado na PF em Brasília
- A PF emite o mandado de condução coercitiva que determina que ele seja conduzido à força a Brasília para prestar depoimento
- Os advogados de Estevão afirmam que a PF havia concordado com a transferência do processo de seu cliente para São Paulo, e que, quando voltou atrás, Estevão já estava em São Paulo para se apresentar à Justiça
- O STF cassa à noite o mandado de condução e determina que a PF em Brasília paralise as investigações e devolva os autos ao Supremo

6 de julho de 2000
- O ex-senador presta depoimento na PF e discute com procurador