14/03/2001 - 22h09

Termina depoimento de procuradores na Comissão de Ética

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

Depois de mais de 11 horas de duração, a série de depoimentos no Conselho de Ética do Senado termina. Foram ouvidos três procuradores da República e três jornalistas da revista "IstoÉ".

Após a sessão, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos, que acompanhou os depoimentos, disse que, no seu entender, Luiz Francisco de Souza não infringiu a Lei Orgânica do Ministério Público.

Ele disse também que os procuradores Eliana Torelly e Guilherme Schelb não deveriam ter se ancorado na Lei Orgânica para se negarem a comentar sobre o conteúdo da conversa que tiveram com o senador Antonio Carlos Magalhães.

O artigo 236 da Lei Orgânica diz que é dever do procurador guardar segredo sobre assunto de caráter sigilo e que conheça em razão do cargo ou função.

"Cabe a cada procurador interpretar a lei. Luiz Francisco de Souza interpretou-a a seu modo", disse Santos. Ele lembrou ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) prevê a legalidade de gravar conversas desde que isto seja feito por um dos interlocutores.

Segundo representante da associação dos procuradores, a corregedoria é o órgão que deverá investiga o procedimento dos três procuradores no caso das fitas.

A Comissão de Ética do Senado decidiu que irá esperar que o senador Antonio Carlos Magalhães marque a data em que dará o seu depoimento à comissão para marcar uma nova audiência sobre o caso. Como senador, ACM tem a prerrogativa de escolher quando irá depor.

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