18/03/2001 - 14h06

Câmara define comissões e procuradores devem depor no Senado

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O Congresso deverá ter uma semana agitada. Após mais de um mês sem votar nada, o plenário da Câmara tenta votar diversas matérias.

Estão na pauta, entre outros projetos de lei, o que altera o Código de Trânsito Brasileiro, elevando de 20 para 30 pontos a quantidade de pontos de resulta na perda da carteira de habilitação, o projeto de dispõe sobre a utilização de meios operacionais para prevenir e reprimir ações praticadas por organizações criminosas e o projeto que prevê a extinção progressiva dos manicômios.

Na terça, as atenções ficarão voltadas para o gabinete do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que se reúne com os líderes dos partidos para definir a composição das 16 comissões permanentes da casa. Já houve uma reunião na semana passada mas não houve acordo. Os líderes também deverão definir a pauta de votação no plenário.

No Senado, os procuradores da República Guilherme Shelb e Eliana Torelly, deverão prestar novo depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Só que desta vez a sessão será secreta.

O conselho quer descobrir se houve quebra do decoro pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que pela reportagem publicada há duas semanas pela revista "Isto É", teria conseguido acesso à lista dos senadores que votaram no processo de cassação de Luiz Estevão. Os senadores também querem saber se o painel eletrônico de votação foi violado.

Ao mesmo tempo, a comissão de inquérito administrativo já ouviu 12 pessoas vinculadas ao Senado, ao Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado Federal), à empresa fabricante do painel eletrônico e à empresa responsável pela manutenção do equipamento.

As lideranças partidárias já indicaram quatro observadores para acompanhar os trabalhos da comissão. O painel está sendo periciado por técnicos da Unicamp e ainda não há prazo para entregar o laudo.

Nas comissões do Senado há dois destaques. Na terça a Comissão de Infra-estrutura se reúne extraordinariamente para analisar o acidente com a plataforma P-36 da Petrobrás. Na quinta-feira a Comissão de Assuntos Econômicos realiza o seminário "Dolarização versus Pluralismo Monetário nas Américas: a Controvérsia vista do Brasil".

Entre os convidados para o seminário estão o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e os economistas Affonso Celso Pastore, Luiz Gonzaga de Mello Belluzo, Eduardo Giannetti da Fonseca e Paulo Nogueira Batista Júnior.

No plenário, o destaque é a discussão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que destina 25% dos recursos dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste à projetos de infra-estrutura econômica.

Os financiamentos, de acordo com a proposta, ficariam sob responsabilidade dos governos estaduais e beneficiariam obras como hidrovias, rodovias e usinas de energia elétrica.