20/03/2001 - 15h46

TRT-SP julga volta do pagamento de aposentadoria do juiz Nicolau

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

Será julgado amanhã (21) pelo órgão especial do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) o recurso que pede a volta do pagamento da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, preso na Casa de Custódia da Polícia Federal, em Higienópolis, desde o final do ano passado.

Nicolau está com benefício suspenso desde outubro do ano passado por determinação do presidente do tribunal, Francisco Antônio de Oliveira.

Oliveira considerou irregular o recadastramento dos inativos feito pelo ex-juiz. À época, o ex-juiz estava foragido e a atualização de seus dados foi feita por meio de uma procuração. Nicolau recebia uma aposentadoria de R$ 15.748,48 (R$ 10.735 líquidos).

Em dezembro, o juiz João Carlos de Araújo, relator do recurso, negou a liminar que pedia o retorno do pagamento da aposentadoria. Amanhã, o Órgão Especial, que reúne 21 magistrados, vai julgar o mérito do recurso.

Nicolau é acusado de comandar esquema que desviou R$ 169 milhões da construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo.

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