21/03/2001 - 14h00

TRT mantém suspensão de aposentadoria de juiz Nicolau

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

O órgão especial do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) manteve a suspensão do pagamento da aposentadoria do juiz Nicolau dos Santos Neto. Por unanimidade, os juízes presentes ao julgamento decidiram pela extinção do processo sem julgamento do mérito, por entender que o recurso usado pela defesa do juiz não era adequado.

A defesa do juiz Nicolau havia entrado com um mandado de segurança contra o ato do presidente do TRT-SP, Francisco Antonio de Oliveira, que suspendeu o pagamento da aposentadoria em outubro do ano passado por irregularidades no recadastramento de inativos.

O mandado de segurança havia sido apresentado contra ato do presidente do TRT. O juiz relator do processo, João Carlos Araújo, argumentou que a decisão havia sido referendada pelo órgão especial _que reúne os 21 magistrados mais antigos do TRT_ e por isso o recurso deveria ser dirigido à corte.

De acordo com o advogado José Ratto Filho, que fez a sustntação oral da defesa, a família de Nicolau estaria passando por necessidades financeiras pois a aposentadoria seria a única fonte de rendimentos. Ele está com os bens bloqueados por determinação da Justiça.

Segundo Ratto, uma das filhas do juiz aposentado teria interrompido o tratamento médico que necessita por causa de uma doença degenerativa, por falta de recursos.

O advogado considerou a decisão de hoje política e que os magistrados já estão adiantando o julgamento de seu cliente. Nicolau responde a processo penal e cívil na Justiça Federal.

Ratto não quis adiantar qual recursos será usado daqui para a frente para tentar reverter a suspensão da aposentadoria.

Requerimento

A defesa de Nicolau dos Santos Neto protocolou um requerimento no dia 16 solicitando que seja aceito pela presidência do TRT-SP o recadastramento do juiz enviado via correio ou pessoalmente por um funcionário do tribunal.

Nicolau está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal, em Higienópolis, desde o dia 8 dezembro. Ele é acusado de comandar esquema que desviou R$ 169 milhões da construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo.

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