26/03/2001 - 07h59

Feldman quer prestação de contas de deputados estaduais

da Folha de S.Paulo

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Walter Feldman (PSDB), disse à Folha ser favorável à obrigação de que os deputados estaduais prestem contas da verba de gabinete que recebem.

Em 1º de julho de 1997, foi aprovada a resolução nº 783, que criou uma verba mensal de 1.250 Ufesps (hoje, R$ 12.287,50) para cada gabinete. Os deputados não têm a obrigação de prestar contas.

A resolução também transferiu a responsabilidade pela manutenção e conservação dos automóveis da Casa para os deputados e acabou com várias cotas de serviços às quais eles tinham direito.

Na edição de 15 de janeiro, a Folha informou que a verba é usada também para gastos assistencialistas e ajuda a custear cadeiras de rodas, presentes de final de ano, passagens de ônibus, ações de despejo e até contas de luz.

Feldman disse que a verba de gabinete foi criada pela resolução e que ela não prevê a prestação de contas do dinheiro público. "Se há desvios, eles terão de ser corrigidos. Acho correto que haja prestação de contas, que o ente público sempre precisa fazer. Nós podemos aprimorar a legislação a respeito", afirma Feldman.

Ele ressalta que "as condições de trabalho na Assembléia são muito inadequadas" e diz que é preciso fazer reformas na Casa. Feldman, que tomou posse em 15 de março, pediu prazo de três meses para aperfeiçoar a legislação sobre a verba de gabinete. "Ainda não consegui tempo para tratar dessas questões."