26/03/2001 - 17h00

Comissão de Orçamento vai avaliar cumprimento de metas fiscais

da Folha Online

O plenário da Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta terça-feira (27), às 15h, para avaliar o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre com o secretário do Tesouro Nacional, Fábio de Oliveira Barbosa, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Guilherme Bier.

O presidente da CMO, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), convocou para logo depois, às 18h, reunião em que serão apreciados dois relatórios favoráveis à aprovação das contas do presidente da República relativas aos anos de 1995 e 1999.

Os relatórios foram apresentados, respectivamente, pelo deputado João Leão (PSDB-BA) e pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).

A pauta da CMO inclui ainda a apreciação de três mensagens enviadas pelo Ministério da Fazenda com avaliações das metas fiscais referentes ao ano de 1999 e respectiva metodologia.

Para as três mensagens, o senador Luiz Pontes (PSDB-CE) apresentou relatório global onde registra que a meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas não-financeiras) prevista no orçamento da União para 1999 _de R$ 16,3 bilhões_ "foi cumprida com folga".

Para o senador, o superávit primário de fato atingido _de R$ 21,5 bilhões, correspondente a 2,13% do PIB (Produto Interno Bruto)_ leva ao questionamento da sustentabilidade do ajuste fiscal.

Segundo Pontes, "há forte pressão de setores importantes da sociedade pela redução da carga tributária, particularmente dos tributos cumulativos, e pela expansão das despesas de pessoal e de benefícios, efeito que se sentirá diretamente com um reajuste mais vigoroso do salário mínimo".

Essas pressões comprometeriam o ajuste fiscal porque, na opinião do senador, ele é baseado em aumento de receitas transitórias, como as provenientes de concessões, ou "muito distorcidas", como seria o caso das alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O plenário da comissão também deverá apreciar dois requerimentos. Um deles, apresentado pelo deputado Airton Cascavel (PPS-RR), solicita inspeção na pavimentação e execução de obras na BR-174, no trecho entre a divisa do estado do Amazonas e a cidade de Caracaraí, em Roraima.

Dois anos após a conclusão das obras, com custos superiores a R$ 100 milhões, o trecho precisa ser completamente reconstruído, conforme o deputado.

O outro requerimento, de autoria do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), sugere ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, o restabelecimento das publicações das tabelas que detalham as receitas tributárias, de contribuições e patrimoniais da União.

Conforme o deputado, os três demonstrativos são importantes para acompanhar a evolução das principais categorias de impostos e contribuições arrecadados pela União.

No entanto, acrescentou, desde meados de 2000 a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), "com base em peculiar interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal", deixou de incluir as tabelas nos relatórios resumidos da execução orçamentária sob sua responsabilidade. A busca desses dados em outras fontes, como o Siafi e a Secretaria da Receita Federal (SRF), evidenciou ao deputado que os números do Siafi, STN e SRF simplesmente "não batem". As informações são da Agência Senado.