26/03/2001 - 18h35

Câmara vai debater descentralização da reforma agrária

da Folha Online

Está na pauta de votação em plenário da Câmara para a próxima quarta-feira (28) o projeto de lei que propõe a descentralização do processo de reforma agrária, que passaria a contar com a participação dos Estados e municípios. A Constituição determina que cabe apenas à União o poder de realizar a reforma agrária.

De 1995 até hoje, já foram investidos cerca de R$ 19 bilhões no setor, o que possibilitou desapropriar nove milhões de hectares de terras improdutivas e assentar mais de 287 mil famílias. A intenção da proposta, de acordo com o Executivo, é agilizar a reforma agrária no país.

Pela proposta, caberá aos governadores e prefeitos legislar sobre assentamento de trabalhadores rurais e distribuição de terras. A União vai transferir recursos orçamentários, como títulos da dívida agrária, para garantir estrutura financeira.

Os Estados e o Distrito Federal também ficarão responsáveis pela fiscalização e arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). O governo acredita que, dividindo responsabilidades, o problema da terra no Brasil será resolvido mais rapidamente.

A oposição, porém, discorda da mudança. O deputado Nilson Mourão (PT-AC) acredita que o governo federal tem mais autonomia, independência e recursos para realizar a reforma agrária.

"Lamentavelmente, se a reforma retornar à incumbência dos municípios, haverá influência de fazendeiros, da politicagem local, e os interesses maiores não serão conseguidos", afirma.

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) discorda. Ele argumenta que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural, formado por sindicatos, prefeitos e lideranças locais, vai acompanhar todo o processo e evitar que só uma opinião prevaleça. As informações são da Agência Câmara.