29/03/2001 - 03h33

Operação para "abafar" CPI pode custar R$ 1,25 bilhão

FERNANDO RODRIGUES e KENNEDY ALENCAR, da Folha de S.Paulo, em Brasília

O principal instrumento da operação do governo federal para abafar a CPI da corrupção pode custar pelo menos R$ 1,25 bilhão em liberação de verbas para deputados e senadores fiéis ao Palácio do Planalto.

Segundo a Folha apurou, essa quantia faz parte dos chamados "restos a pagar" dos Orçamentos da União de 1999 e 2000 -dinheiro que foi empenhado (conta com uma promessa de liberação), mas não foi gasto de fato.

Terão acesso a ele os parlamentares que demonstrarem fidelidade ao governo e não assinarem o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.

"O governo já mandou creditar nos ministérios respectivos as emendas de parlamentares que ficaram nos restos a pagar de 1999 e 2000. Os projetos que estiverem em ordem terão o dinheiro liberado já, imediatamente", disse o deputado Pedro Corrêa (PPB-PE), segundo vice-presidente do PPB e aliado do governo.

Há R$ 217 milhões ainda a serem liberados dos investimentos previstos no Orçamento de 1999. "Investimentos" é o item onde se encaixam cerca de 95% das emendas de deputados e senadores, mais os convênios que os congressistas intermedeiam para suas bases e os repasses de verbas para Estados e municípios.

Em 2000, há R$ 3,842 bilhões de restos a pagar em investimentos. Dos valores de 1999 e de 2000, pelo menos R$ 1,250 bilhão está em negociação no momento.

A Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano teria cerca de R$ 700 milhões para serem liberados. No Ministério da Agricultura, essa cifra é de cerca de R$ 250 milhões. Na pasta de Esportes e Turismo, R$ 300 milhões.

O Ministério da Integração Nacional fazia ontem um levantamento das emendas parlamentares, a fim de começar a liberá-las, o que aumentará o valor do custo da "operação abafa".

Devem sair dessas pastas as liberações, caso o Planalto cumpra as promessas que estão sendo feitas agora aos congressistas. O governo usa o pagamento de emendas parlamentares a conta-gotas para negociar projetos de seu interesse no Congresso.

Fila
Anteontem, o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da Presidência da República) tinha mais de cem pedidos de audiência ou de contato telefônico por parte de congressistas.

Na avaliação do Palácio da Planalto, a estratégia de ameaçar tratar como opositores do governo aqueles que apoiassem a CPI deu certo. Nos bastidores do governo, ficou claro que os aliados serão recompensados.

O movimento a favor das investigações de casos de corrupção, que ameaçou contar com o apoio de parcela dos aliados do governo, estaria finalmente sob controle. Teria perdido força.

Agora, a CPI da corrupção teria entrado na fase do "bocão", na expressão ouvida pela Folha dentro do Palácio do Planalto - quando deputados e senadores menos ideológicos percebem ter chegado a hora de pedir alguma recompensa para ficarem fiéis ao governo. "Bocão" é uma gíria usada para definir o interesse de congressistas em obter benefícios do governo federal.

Segundo um auxiliar do presidente, a liberação de verbas para congressistas é uma estratégia "barata", já que o governo teria mesmo de liberar esses recursos.

Pedidos
Com a expectativa de conseguir verbas e cargos federais, deputados federais do PL adiaram para a semana que vem a decisão de assinar ou não o requerimento para criar a CPI da corrupção.

Ontem, na reunião, a bancada do PL estava dividida. Parte dos deputados do partido não acredita mais nas promessas do governo. Outros insistem em dar um crédito ao presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Nós temos de correr o risco de ficar com o governo para participarmos (do governo) lá na frente", argumentou o deputado Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP). Recebido anteontem pelo presidente no Palácio da Alvorada, Medeiros é um dos principais defensores do alinhamento com o governo federal.

Outro argumento levantado ontem é que os deputados do partido não ganhariam nada com a CPI, porque na sua composição não haveria vaga para o PL. "Pela proporcionalidade, o PT ficará apenas com uma vaga. Nós não teremos representantes na comissão", afirmou o líder do PL, Valdemar Costa Neto (SP).

O deputado Alberto Fraga (PMDB-DF) promete "retaliar" o governo assinando a CPI, caso o aumento salarial concedido aos militares não seja repassado para a Polícia Militar do Distrito Federal, que é paga pela União.

A bancada de Rondônia cobra mais recursos federais para não assinar a CPI. Deputados que seguem a orientação política do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e não querem assinar a CPI negociam a manutenção nos cargos de seus indicados e verbas para seus redutos eleitorais.

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