03/04/2001 - 12h32

Congresso tenta votar hoje 41 medidas provisórias

da Folha Online

A sessão de hoje à noite do Congresso Nacional tem na pauta de votação 41 medidas provisórias. Entre as MPs que podem ser colocadas em votação hoje está a que estabelece normas para a renegociação das dívidas dos municípios e a que trata do ITR (Imposto Territorial Rural).

O líder o PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), havia anunciado na semana passada que a oposição vai obstruir as votações das MPs até que a PEC (proposta de emenda constitucional) que regulamenta o uso das medidas provisórias pelo governo seja apreciada pelo Congresso.

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), marcou, na semana passada, a data de 25 de abril para votação da PEC. Segundo ele, trata-se de uma data histórica para o processo de redemocratização do país.

Neste dia, há 17 anos, a Câmara rejeitou a emenda constitucional propondo a eleição direta para a presidência da República. O movimento a favor das diretas mobilizou multidões nas capitais brasileiras.

A MP que aumenta o valor do salário-mínimo para R$ 180 a partir de 1º de abril não foi incluída na pauta. A medida começou a tramitar na Câmara na sexta-feira (30). As informações são da Agência Câmara.