03/04/2001 - 17h59

Justiça Eleitoral decide hoje sobre elegibilidade de vices

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) podem definir hoje uma posição sobre a elegibilidade para o cargo titular dos vices eleitos por duas vezes consecutivas. Esse é o caso, por exemplo, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que foi eleito por duas vezes como vice de Mário Covas.

Alckmin é apontado como favorito dentro do partido para a eleição de 2002 para o governo do Estado.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) entrou na sexta-feira (30) com um pedido de reiteração da consulta sobre o assunto feita originalmente pelo deputado Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE). Dois dias antes, Patriota havia pedido o arquivamento da consulta com a alegação de que a decisão deveria ser tomada pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.

O relator da consulta, ministro Fernando Neves, do TSE, irá apresentar seu voto na sessão administrativa do tribunal marcada para esta noite. Os outros seis ministros que compõem a corte devem se manifestar. Caso a maioria dos ministros siga a posição do relator, o voto de Neves é aprovado.

Há duas semanas, o procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, emitiu um parecer favorável à eleição dos vices para apenas mais um mandato subsequente. Os ministros podem não seguir a posição da Procuradoria.

A emenda constitucional que permitiu a reeleição não é clara sobre a elegibilidade dos vices que assumiram o lugar do titular em dois mandatos subsequentes, como é o caso de Alckmin.

Caso o TSE decida pela inegibilidade, é possível entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).