15/06/2000 - 04h19

Universal pretende a legalização de posse

ELVIRA LOBATO, da Folha de S.Paulo

A Igreja Universal do Reino de Deus quer legalizar a posse de suas 21 emissoras de televisão e cerca de 80 rádios que estão hoje registradas em nome de pastores, bispos, deputados e executivos ligados a ela.

Se o Congresso aprovar a emenda constitucional mudando as regras sobre propriedade dos meios de comunicação, imediatamente a Universal assumirá 30% do capital da Rede Record (18 emissoras), da Rede Família (duas emissoras) e da Rede Mulher (uma emissora de TV).

O deputado federal e membro da cúpula da igreja bispo Carlos Rodrigues (PL-RJ) diz que a Universal gostaria de assumir a totalidade do capital das emissoras, o que não será possível.

"Infelizmente, a participação de pessoas jurídicas no capital das empresas ficará limitada a 30%", afirmou.

Partiu da Universal, em 1995, a proposta da emenda constitucional 203.
O autor foi o ex-deputado federal e membro fundador da igreja Odenir Laprovita Vieira (hoje deputado estadual do Rio pelo PFL), que propôs liberar a participação de partidos políticos e entidades sem fins lucrativos, como as igrejas, no capital das empresas de radiodifusão.

Em 97, o deputado licenciado e secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, apresentou adendo à emenda de Laprovita para participação minoritária de capital estrangeiro.

No ano passado, a Universal voltou a agir e o bispo Rodrigues reapresentou a emenda propondo a presença ilimitada de partidos políticos e entidades sem fins lucrativos nas empresas de radiodifusão. Prevaleceu o limite de 30%.

Ministério Público

Desde 90, quando Edir Macedo adquiriu a TV Record de São Paulo, a Universal vem enfrentando problemas com o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal para justificar a compra de suas TVs.

A aprovação da emenda, segundo Rodrigues, vai diminuir os problemas das igrejas que, como a Universal, adquiriram empresas de radiodifusão por todo o país.

A igreja Deus é Amor admite possuir 16 rádios, que estão registradas em nome de seu líder, o pastor Davi Miranda, e de seus familiares.

Pessoas ligadas ao pastor afirmaram à Folha que as rádios serão transferidas para a igreja assim que a legislação permitir.

A Deus é Amor informa que não atua politicamente junto ao Congresso para aprovar a emenda, mas apoia a ação da Universal.

Católicos contra

A Igreja Católica é a maior proprietária de rádios do país.
Das 170 emissoras que compõem a Rede Católica de Rádio, pelo menos 120 pertencem a fundações ou a pessoas físicas ligadas à igreja.

Além disso, a igreja investiu, nos últimos anos, cerca de US$ 500 milhões (informação extra-oficial) na instalação de estações repetidoras de TV da Rede Vida, que, legalmente, está registrada em nome do empresário de radiodifusão e membro da igreja, João Monteiro de Barros Filho.

Mesmo assim, os católicos são contrários à aprovação da emenda. Barros Filho afirma ser contra a entrada de capital estrangeiro no setor e diz que a Rede Vida não será transferida para a igreja, ainda que a emenda venha a ser aprovada pelo Congresso.

Informação semelhante é dada pelo padre Cesar Moreira, diretor da Rede Católica de Rádios.

Segundo ele, a orientação da igreja é no sentido de que as emissoras sejam vinculadas a fundações.

A programação da Rede Vida é gerada pela Televisão Independente de São José do Rio Preto, de Barros Filho.

A ele pertencem também as concessões das estações retransmissoras, embora os equipamentos sejam propriedade das dioceses.

A igreja tem, em sua garantia, um documento de Barros Filho e seus familiares se comprometendo a jamais se desfazerem da Rede Vida.

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