09/04/2001 - 18h43

Nicolau entra com recurso para receber aposentadoria de R$ 10 mil

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

A defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto protocolou na sexta-feira (6) um recurso no TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho), em São Paulo, contra a decisão que manteve suspenso o pagamento de sua aposentadoria _R$ 15.748,48 (R$ 10.735 líquidos). O recurso será julgado pela instância máxima da Justiça do Trabalho, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.

A defesa alega que a aposentadoria de Nicolau era a única fonte de renda de sua família que passa por dificuldades financeiras, inclusive para a alimentação. Segundo o recurso, a mãe do juiz e uma de suas filhas que necessitam de tratamento médico estão sem tratamento pela suspensão do convênio médico.

Há duas semanas, o órgão especial do TRT-SP _que reúne os 21 juízes mais antigos do tribunal_ decidiu por unanimidade arquivar o mandado de segurança apresentado pela defesa do juiz para a volta do pagamento do benefício.

A aposentadoria de Nicolau foi suspensa em outubro do ano passado por determinação do presidente do TRT-SP, Francisco Antônio de Oliveira, por irregularidades no recadastramento dos inativos. Na época em que foi feito, Nicolau estava foragido da Justiça.

Paralelamente ao recurso, o advogado José Ratto Filho, protocolou um pedido para que o recadastramento do juiz aposentado seja feito pelo correio ou por um funcionário do TRT-SP. Nicolau está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal desde dezembro do ano passado e está com os bens bloqueados.

O presidente do tribunal deve analisar o pedido nos próximos dias. Caso seja aceito o recadastramento, Nicolau pode voltar a receber a aposentadoria.

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