18/04/2001 - 11h51

Conselho de Ética pode convidar ACM e Arruda para depor

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), pode convidar hoje para depor os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo na Casa, supostamente envolvidos nas violações no painel eletrônico na sessão secreta que cassou o mandato de Luiz Estevão, ocorrida em junho de 2000.

Caso seja comprovado o envolvimento, ambos podem ter seus mandatos cassados, por quebra de decoro parlamentar.

As declarações divulgadas ontem da ex-diretora do Prodasen (Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado), Regina Boges, confessando seu envolvimento na violação do painel, comprometem os senadores.

Ela afirmou que a quebra do sigilo no painel foi feita a pedido de ACM, por intermédio do líder do governo no Senado, José Roberto Arruda. Ambos negaram a participação no caso.

A quebra do sigilo telefônico da ex-diretora também será avaliada na reunião de hoje do conselho, já que, segundo ela, ACM ligou para agradecer a operação.

Depoimento

Até o momento, apenas o depoimento do perito em fonética Ricardo Molina foi confirmado pela comissão. Ele irá falar sobre a degravação da fita com a conversa entre três procuradores da República e ACM. Molina deve confirmar se o senador baiano afirmou ou não possuir uma lista de como votaram os senadores na sessão que cassou Estevão.

Em seu primeiro laudo apresentado ao conselho, Molina disse não ter encontrado a palavra na gravação. Posteriormente, o perito enviou um ofício à Casa afirmando ter conseguido tornar audíveis alguns trechos da conversa. O novo depoimento de Molina foi marcado a partir desse ofício.

Laudo

Tebet recebeu há pouco o laudo dos técnicos da Unicamp (Universidade de Campinas) que constatou a quebra de sigilo de votação do painel eletrônico da Casa na sessão secreta que cassou Luiz Estevão, em junho de 2000.

O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Casa, senador Carlos Wilson (PPS-PB), a quem é subordinada a comissão interna de investigação, responsável pelo caso.

Wilson também entregou seu relatório sobre os depoimentos colhidos de funcionários do Prodasen, inclusive o da ex-diretora do órgão.

Recomendação

A primeira consequência das informações divulgadas ontem sobre a violação na painel será a recomendação, por parte de Tebet, do fim do voto secreto nas futuras votações do Senado.

Caso seja aceito o novo procedimento e o conselho abra o processo contra os senadores Arruda e ACM para averiguar se houve quebra de decoro parlamentar, as decisões da Casa sobre a cassação de seus mandatos serão tomadas em aberto.

Veja o relato de como foi o esquema que violou o painel do Senado