22/04/2001 - 04h03

Bush quer aval para Alca até fim do ano

CLÓVIS ROSSI, da Folha de S.Paulo, em Québec

O presidente dos EUA, George W. Bush, tentou dar ontem um empurrão no processo de construção da Alca, ao anunciar que até o fim do ano pedirá autorização do Congresso para negociar acordos comerciais.

Trata-se do antigo "fast track", que a administração Bush renomeou para TPA ("Trade Promotion Authority"), mecanismo pelo qual o Congresso autoriza o Executivo a negociar acordos que, depois, são votados em bloco, sem possibilidade de emendas.

Sem a TPA, os parceiros dos EUA hesitam em negociar acordos comerciais, por medo de que o Congresso os despedace depois.

"Estou confiante de que a obterei", disse Bush ontem, em sua alocução na primeira sessão de trabalho da Cúpula das Américas, que reúne em Québec os governantes dos 34 países da Alca.

O anúncio de Bush era exatamente o que a diplomacia brasileira esperava. Na véspera, o embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, comentava com a Folha que Bush teria que anunciar o pedido de TPA até o fim do ano, sob pena de sinalizar que a autorização tardaria muito.

Mas o embaixador acha que será mais difícil do que Bush diz obter o aval do Congresso.

"Antes de maio de 2002, nem pensar", reforça o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), apoiando-se nas avaliações que lhe foram transmitidas por seis parlamentares americanos que visitaram Brasília semana passada.
Maio de 2002 é uma data-chave para a Alca. Será quando, pelo cronograma recém-aprovado pelos ministros de Comércio e de Relações Exteriores, começarão as negociações sobre a redução das tarifas de importação, o aspecto geralmente mais relevante em um acordo de livre comércio.

Mesmo nos EUA, há bastante cautelosa. Charles Grassley, presidente do Comitê de Finanças do Senado, disse à "Reuters" que o governo Bush poderá obter a TPA apenas em 2003, a menos que haja um enorme esforço de convencimento do Congresso por parte dos setores empenhados em acelerar as negociações da Alca.

Para parcelas do empresariado brasileiro, o eventual atraso até que seria bem-vindo, porque o próprio empresariado "está atrasado", diz Paulo Tigre, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiergs, a federação gaúcha da indústria. Tigre diz que não é contra a Alca, mas que está "inquieto" com ela. "A definição das datas (janeiro de 2005 para terminar a negociação e um ano mais para começar a implementação) coloca pressão para definir um projeto para o país", diz. Ele sugere "um grande debate" a respeito.

A inquietação na área empresarial é direta consequência do fato de que não há, ainda, estudos abrangentes sobre os efeitos da Alca para a economia brasileira.

Tudo o que se sabe é que há "riscos e oportunidades", como costuma dizer o chanceler Celso Lafer. Se são mais riscos que oportunidades e onde estão uns e outras é o que o governo começa a tentar determinar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio encomendou estudo à economista Lia Valls Pereira (FGV), em que são formuladas várias hipóteses. A CNI também fez o seu estudo, sobre a relação custo/benefício da Alca, para cinco setores (têxteis, químicos, suco de laranja, siderurgia e calçados).
Falta uma visão global.

Mesmo assim, o tema Alca acabou forçando a sua entrada na agenda do Congresso Nacional, habitualmente refratário à discussão de temas externos.

É sintomático, por exemplo, que o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, tenha pedido quatro vagas para representantes do Brasil na Conferência Parlamentar das Américas, realizada em Québec, paralelamente à Cúpula das Américas.

Mas os quatro se transformaram em sete, sem contar os que vieram no avião do presidente FHC, mas chegaram depois de terminada a reunião.
O deputado Aloizio Mercadante (SP), secretário de Relações Internacionais do PT, quer aproveitar esse momento para apresentar propostas como a da adoção, também pelo Brasil, da "Trade Promotion Authority".

Não é uma total impossibilidade, a julgar pela posição do principal negociador brasileiro, o embaixador José Alfredo Graça Lima. Ele gostaria que, a exemplo do que acontece quando um embaixador é indicado para um posto no exterior, o negociador-chefe também fosse sabatinado pelo Congresso. Seria uma forma de o Congresso indicar alguns parâmetros para a negociação.